Ação apresentada ao TRE-MT acusa candidato ao Senado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em ataques contra Mauro Mendes

A coligação “Mato Grosso Não Pode Parar” ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB). A ação pede a cassação do registro de candidatura ou do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Também foram incluídos na ação os candidatos a suplentes de Taques, Carlos Ernesto Augustin e Guelda Cristina de Oliveira Andrade.

Segundo a coligação, a representação tem como base uma série de publicações e manifestações de Taques direcionadas ao também candidato ao Senado Mauro Mendes (União). Os autores da ação alegam que as condutas ultrapassariam os limites da crítica política e configurariam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

A acusação sustenta que, ao longo de aproximadamente nove meses, Taques teria utilizado diferentes plataformas e formatos de comunicação para associar Mauro Mendes a supostos atos ilícitos. Entre os conteúdos citados estão publicações em redes sociais, entrevistas, programas de rádio e televisão, podcasts e anúncios patrocinados.

A coligação aponta ainda o uso recorrente de expressões como “panhou ou não panhou?”, “panhou sim” e “Oi, Mauro”, além do personagem denominado “Panhozinho”. Na avaliação apresentada pelos advogados, os recursos teriam sido utilizados para reforçar uma associação entre Mauro Mendes e acusações relacionadas a supostas irregularidades.

Parte das publicações mencionadas está relacionada ao chamado “caso da Oi”, envolvendo uma transação de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia. O tema já apareceu em diferentes representações eleitorais apresentadas contra Taques no TRE-MT. Em uma decisão recente, por exemplo, a Justiça Eleitoral analisou publicação em que o candidato utilizou a expressão “panhou ou não panhou” em referência ao episódio.

Em outro processo, o TRE-MT analisou o impulsionamento pago de conteúdos publicados por Taques em agosto. A representação apresentada pela mesma coligação apontou que três anúncios foram direcionados à desqualificação política de Mauro Mendes.

Coligação cita dezenas de ações

Na nova AIJE, os advogados afirmam que foram apresentadas 59 ações eleitorais relacionadas às publicações atribuídas a Taques durante o período analisado.

De acordo com os dados apresentados na petição, essas ações teriam resultado em 48 pareceres ministeriais favoráveis, 18 decisões liminares para retirada de conteúdos, 40 decisões condenatórias e multas superiores a R$ 200 mil.

A coligação também afirma que determinadas publicações teriam continuado a ser feitas mesmo após decisões judiciais ou determinações de abstenção.

Outro dado apresentado na ação se refere à publicidade paga. Segundo o levantamento anexado pelos autores, 38 anúncios teriam alcançado aproximadamente 4 milhões de impressões.

Os advogados também contabilizam 168 matérias publicadas em 55 veículos de comunicação e mais de 60 publicações nas quais, segundo a acusação, teriam ocorrido 317 imputações de crimes a Mauro Mendes.

A defesa da coligação classifica o conjunto das condutas como uma estratégia de comunicação que teria sido mantida de maneira sistemática durante o período eleitoral.

Pedido será analisado pela Justiça Eleitoral

Com base nos fatos apresentados, a coligação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social e aplique as sanções previstas na legislação eleitoral.

Entre os pedidos está a cassação do registro de candidatura ou do diploma de Pedro Taques, caso preenchidos os requisitos legais, além da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.

Até o momento, trata-se de uma ação apresentada pela coligação, e não de uma decisão definitiva sobre a candidatura de Taques. O processo ainda deverá seguir o trâmite no TRE-MT, com manifestação das partes e análise da Justiça Eleitoral.

As acusações apresentadas na AIJE também não representam, por si só, conclusão judicial sobre a responsabilidade de Taques. Caberá ao tribunal analisar as provas e os argumentos apresentados no processo.

A ação foi assinada pelos advogados Rodrigo Terra Cyrineu, Felipe Terra Cyrineu, Artur Mitsuo Miura, Gabriel Andreoli Ultramari e Gabriel Luan Montagna.