Mato Grosso

Workshop de Reforma Tributária discute implementação do Imposto sobre Bens e Serviços em MT

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O Workshop sobre a Reforma Tributária – IBS, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), reúne, nos dias 29 e 30 de abril, prefeitos e representantes das áreas financeira, tributária e contábil dos 142 municípios de Mato Grosso.

A programação focou nas bases para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abordando desde a fase de testes, prevista para 2026, até os impactos esperados com a transição completa do novo sistema em 2033.

Durante a abertura, o secretário-adjunto da Receita Pública, Vinícius Silva, destacou que o evento foi estruturado para esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento do novo modelo de tributação.

“Muitos têm dúvidas sobre como funcionará o novo sistema de cadastro, como será operado o sistema de apuração, quais serão os impactos e como ficará o sistema de arrecadação. Afinal, tudo isso muda com a reforma. Para garantir esses esclarecimentos, estamos realizando essa parceria com a AMM”, afirmou.

A troca do atual Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita municipal, pelo IBS — que terá arrecadação compartilhada entre municípios, estados e União com base no consumo — impõe desafios especialmente para Estados como Mato Grosso, que possuem perfil majoritariamente produtor e exportador.

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O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, reforçou a necessidade de antecipação dos municípios às mudanças.

“Quanto antes os municípios se prepararem para essa transição, melhores serão os resultados a longo prazo, já que enfrentaremos transformações profundas no sistema de arrecadação com a fusão do ISS e do ICMS, que se tornará IBS, essas alterações impactarão diretamente os cofres públicos”, pontuou.

A prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Urquiza Casagrande, também elogiou a iniciativa.

“Quando a Secretaria de Fazenda se volta para os municípios e demonstra alinhamento com nossas necessidades, nos dá segurança para enfrentar essa transição complexa”, avaliou.

Já o prefeito de Juína, Paulo Veronese, afirmou que pretende adotar as orientações do Estado para manter o equilíbrio fiscal em seu município.

“As diretrizes apresentadas permitirão que nossa equipe elabore um plano de ação. Nosso foco, após este evento, será seguir as orientações para evitar perdas de arrecadação e garantir a estabilidade das contas públicas”, disse.

O evento segue com palestras sobre os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, arrecadação, apuração, fiscalização e gestão administrativa do IBS.

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O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes municipais para a transição e implementação efetiva da Reforma Tributária.

*Com supervisão de Noelisa Andreola

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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