Mato Grosso

Viabilizado por parcerias, livro sobre biodiversidade do Parque Estadual do Xingu ajudará a construir políticas públicas

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O livro “Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental”, um trabalho de extensa pesquisa sobre a biodiversidade da Unidade de Conservação, foi viabilizado pela parceria do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) e diversas instituições. A obra foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (19.9).

O secretário de Estado de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega, agradeceu e destacou o trabalho de todos os envolvidos no trabalho.

“Esta obra é fruto de parcerias estratégicas entre Sema, Universidade Federal de Mato Grosso, instituições e pessoas envolvidas com a questão ambiental, servidores, professores, pesquisadores e alunos universitários. Fazer gestão de uma unidade de conservação é um desafio. É muito importante fazer pesquisas e aprimorar conhecimento de potenciais biológicos, humanos e sociais que ajudam a construir políticas públicas”.

A parceria com a Sema em torno das discussões para conhecimento da biodiversidade da Unidade de Conservação foi fundamental, afirmou o pró-reitor de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruno Araujo,

“Eu gosto muito de participar de eventos como esse, de lançamento do livro deste Parque tão importante que é o do Xingu, porque é a ponta final de um processo que envolve muitos anos de pesquisa. É um trabalho que exige tempo, investimento e muita dedicação inclusive para viabilizar políticas públicas de conservação dos nossos biomas”.

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Battirola, também reforçou que a publicação do livro só foi possível devido a parceria entre as instituições.

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“Se nós enquanto pesquisadores e professores quiséssemos elaborar uma obra dessa sem o apoio da Sema seria inviável, da mesma forma que eu vejo que a Sema sem o apoio de quem está próximo da Unidade também seria impossível. A integração dos nossos esforços é fundamental para a conservação da nossa biodiversidade”.

O trabalho de pesquisa do livro em torno das características, fauna e flora do Parque Estadual do Xingu foi apresentado pelo professor da UFMT, Domingos de Jesus Rodrigues. O professor e pesquisador ressaltou na sua apresentação o compromisso com a sociedade mato-grossense sobre as questões ambientais e o aporte oferecido pelo governo do Estado, por meio da Sema, por se tratar de um parque muito distante e de difícil acesso.

A coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana, falou sobre a grandiosidade do trabalho, que foi resultado de cinco anos de pesquisa e envolveu 37 instituições e 162 pesquisadores.

“É uma alegria estar aqui participando do lançamento deste livro, um trabalho desenvolvido a muitas mãos e com aporte financeiro do programa ARPA, além do próprio Estado. As pesquisas no parque vão trazer conhecimento da biodiversidade local e a capacitação de muitos alunos que participaram da pesquisa, além de informações que subsidiarão políticas públicas”.

Livro

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A obra aborda a importância ecológica e histórica da Unidade de Conservação e foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, firmado com a UFMT para realizar pesquisas em Unidades de Conservação como forma de aprimorar conhecimentos e auxiliar na confecção e atualização do Plano de Manejo. A publicação contou com o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Entre as novidades presentes na publicação estão espécies registradas pela primeira vez na fauna em Mato Grosso como samambaias e orquídeas. Esta última apresentou também registros inéditos na região do Centro Oeste.

Na fauna local além das espécies de formigas, que foram registradas pela primeira vez no estado, destaque também para a grande diversidade de borboletas, sendo que entre 2021 e 2023 foram registradas 1517 indivíduos pertencentes a 151 espécies. O parque possui ainda uma variedade de mamíferos de médio e grande porte e diversas espécies de peixes.

Parque Estadual do Xingu

O Parque Estadual do Xingu está localizado no município de Santa Cruz do Xingu, no nordeste de Mato Grosso. A Unidade de Conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº 3585, de 7 de dezembro de 2001 e teve seus limites alterados através da Lei Estadual nº 8.054, de 29 de dezembro de 2003, passando a abranger uma área total de 95.024,84 hectares.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria

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Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.

Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.

Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.

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Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.

“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.

Regulamentação

Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.

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O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.

Rede de Ouvidoria

Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.

Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.

Fonte: Governo MT – MT

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