Mato Grosso
Viabilizado por parcerias, livro sobre biodiversidade do Parque Estadual do Xingu ajudará a construir políticas públicas
Publicado em
20 de setembro de 2025por
Da Redação
O livro “Parque Estadual do Xingu: biodiversidade, recursos naturais, importância ecológica e socioambiental”, um trabalho de extensa pesquisa sobre a biodiversidade da Unidade de Conservação, foi viabilizado pela parceria do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) e diversas instituições. A obra foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (19.9).
O secretário de Estado de Meio Ambiente em exercício, Alex Marega, agradeceu e destacou o trabalho de todos os envolvidos no trabalho.
“Esta obra é fruto de parcerias estratégicas entre Sema, Universidade Federal de Mato Grosso, instituições e pessoas envolvidas com a questão ambiental, servidores, professores, pesquisadores e alunos universitários. Fazer gestão de uma unidade de conservação é um desafio. É muito importante fazer pesquisas e aprimorar conhecimento de potenciais biológicos, humanos e sociais que ajudam a construir políticas públicas”.
A parceria com a Sema em torno das discussões para conhecimento da biodiversidade da Unidade de Conservação foi fundamental, afirmou o pró-reitor de pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Bruno Araujo,
“Eu gosto muito de participar de eventos como esse, de lançamento do livro deste Parque tão importante que é o do Xingu, porque é a ponta final de um processo que envolve muitos anos de pesquisa. É um trabalho que exige tempo, investimento e muita dedicação inclusive para viabilizar políticas públicas de conservação dos nossos biomas”.
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Battirola, também reforçou que a publicação do livro só foi possível devido a parceria entre as instituições.
“Se nós enquanto pesquisadores e professores quiséssemos elaborar uma obra dessa sem o apoio da Sema seria inviável, da mesma forma que eu vejo que a Sema sem o apoio de quem está próximo da Unidade também seria impossível. A integração dos nossos esforços é fundamental para a conservação da nossa biodiversidade”.
O trabalho de pesquisa do livro em torno das características, fauna e flora do Parque Estadual do Xingu foi apresentado pelo professor da UFMT, Domingos de Jesus Rodrigues. O professor e pesquisador ressaltou na sua apresentação o compromisso com a sociedade mato-grossense sobre as questões ambientais e o aporte oferecido pelo governo do Estado, por meio da Sema, por se tratar de um parque muito distante e de difícil acesso.
A coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana, falou sobre a grandiosidade do trabalho, que foi resultado de cinco anos de pesquisa e envolveu 37 instituições e 162 pesquisadores.
“É uma alegria estar aqui participando do lançamento deste livro, um trabalho desenvolvido a muitas mãos e com aporte financeiro do programa ARPA, além do próprio Estado. As pesquisas no parque vão trazer conhecimento da biodiversidade local e a capacitação de muitos alunos que participaram da pesquisa, além de informações que subsidiarão políticas públicas”.
Livro
A obra aborda a importância ecológica e histórica da Unidade de Conservação e foi viabilizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, firmado com a UFMT para realizar pesquisas em Unidades de Conservação como forma de aprimorar conhecimentos e auxiliar na confecção e atualização do Plano de Manejo. A publicação contou com o apoio do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).
Entre as novidades presentes na publicação estão espécies registradas pela primeira vez na fauna em Mato Grosso como samambaias e orquídeas. Esta última apresentou também registros inéditos na região do Centro Oeste.
Na fauna local além das espécies de formigas, que foram registradas pela primeira vez no estado, destaque também para a grande diversidade de borboletas, sendo que entre 2021 e 2023 foram registradas 1517 indivíduos pertencentes a 151 espécies. O parque possui ainda uma variedade de mamíferos de médio e grande porte e diversas espécies de peixes.
Parque Estadual do Xingu
O Parque Estadual do Xingu está localizado no município de Santa Cruz do Xingu, no nordeste de Mato Grosso. A Unidade de Conservação foi criada pelo Decreto Estadual nº 3585, de 7 de dezembro de 2001 e teve seus limites alterados através da Lei Estadual nº 8.054, de 29 de dezembro de 2003, passando a abranger uma área total de 95.024,84 hectares.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Código dos Usuários dos Serviços Públicos completa 9 anos e fortalece a atuação da Ouvidoria
Published
14 minutos agoon
16 de junho de 2026By
Da Redação
Quando um cidadão sugere melhorias em um serviço público, apresenta uma denúncia, registra uma reclamação ou busca a solução para um problema de atendimento, é a Ouvidoria que atua como ponte entre a população e o Estado. Esse papel ganhou ainda mais relevância com o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017), que completa nove anos neste mês de junho. O dispositivo consolidou as ouvidorias como instrumentos de defesa dos direitos dos usuários e de melhoria da gestão pública.
Aprovada em 2017, a legislação representou mais um avanço no fortalecimento da participação cidadã na administração pública brasileira, processo iniciado com a Constituição Federal de 1988, que assegurou o direito de acesso à informação e à participação popular na gestão pública. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) ampliou esse movimento ao fortalecer a transparência governamental.
Na sequência, o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos atribuiu às ouvidorias funções estratégicas, como promover a participação social, acompanhar a qualidade dos serviços públicos e defender os direitos dos cidadãos. Entre esses direitos estão o atendimento com respeito e sem discriminação, o uso de linguagem simples e o acesso a informações claras sobre os serviços públicos.
Em Mato Grosso, esse modelo já vinha sendo construído antes mesmo da publicação da lei federal. Em 2014, foi criada a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, tendo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) como órgão central. A iniciativa fortaleceu uma atuação voltada não apenas ao recebimento e à resposta pontual de manifestações, mas também à melhoria dos serviços públicos.
“Além de receber reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios, as ouvidorias atuam na identificação de problemas recorrentes, na proposição de melhorias e na elaboração de relatórios que auxiliam os gestores estaduais na tomada de decisões”, destaca a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE, Aline Landini.
Regulamentação
Em Mato Grosso, a Lei nº 13.460/2017 foi regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 195/2019 e nº 1.413/2025. Entre os avanços trazidos pela legislação está a obrigatoriedade de divulgação das Cartas de Serviços, documentos que apresentam informações essenciais sobre os serviços públicos, como requisitos, documentos necessários, prazos e canais de atendimento. Essas informações estão disponíveis no Portal GovMT e no aplicativo MT Cidadão, que reúnem informações de mais de 800 serviços públicos, como solicitar transferência de propriedade de veículo e solicitar Carteira Nacional de Habilitação Definitiva.
O Estado também avançou na implementação de mecanismos de participação social previstos na legislação. Em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi publicado decreto (nº 1.413/2025) que regulamenta a avaliação dos serviços públicos e institui o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, vinculado à CGE-MT. O edital para eleição dos conselheiros será lançado em breve.
Rede de Ouvidoria
Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 38 ouvidorias setoriais distribuídas nos órgãos e entidades estaduais. Ao todo, cerca de 70 servidores atuam diretamente na atividade.
Como coordenadora da Rede de Ouvidoria, a CGE promove a capacitação contínua dos ouvidores, oferece trilhas de aprendizagem e orientações técnicas, além de padronizar procedimentos para aprimorar a qualidade das respostas e garantir o cumprimento dos prazos de atendimento ao cidadão.
- Portal de Serviços: https://portal.mt.gov.br/
- Cartas de Serviços: https://portal.mt.gov.br/orgao
- Rede de Ouvidoria do Governo de Mato Grosso: https://ouvidoria.cge.mt.gov.br/
- Contatos das ouvidorias setoriais: https://www.cge.mt.gov.br/unidades-setoriais1
Fonte: Governo MT – MT
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