Mato Grosso

TAC retira da fila do SUS 227 pacientes que aguardavam exames por anos

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara (a 709km de Cuiabá) vai garantir a disponibilização de 227 exames de imagens, sem ônus, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) regulados junto ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) desde 2019. O acordo tem como compromissário o médico Haroldo Hatanaka e como anuentes o hospital Sociedade Médica São Lucas e o Município.

Conforme o TAC, o compromissário realizará, por meio da Sociedade Médica São Lucas, 144 exames de ressonância magnética e 83 exames de tomografia, todos sem contraste e sem sedação, sendo quatro exames por semana (duas ressonâncias e duas tomografias). Caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Juara a elaboração da lista, e disponibilização semanal à Sociedade Médica São Lucas, dos pacientes que serão submetidos aos exames de imagem. 

Também serão responsabilidade da secretaria as diligências para informação do dia e hora da realização dos exames, a cientificação dos pacientes e a confirmação junto à Sociedade Médica São Lucas no dia anterior à data agendada. A demanda será considerada como atendida caso, após confirmação por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o paciente não compareça no dia, horário e local de realização do exame, ou atrase por mais de 10 minutos.

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Os resultados dos 227 exames serão encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde em até 120 dias a partir da assinatura do TAC (31 de julho de 2023), cabendo ao órgão a impressão e entrega dos laudos e imagens. 

O descumprimento das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa no valor de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 100 mil. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

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Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

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Fonte: Governo MT – MT

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