Mato Grosso

Sesp publica edital para seleção de entidades para o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) publicou, nesta sexta-feira (04.4), no Diário Oficial do Estado, o edital de seleção pública para organizações da sociedade civil que desejam integrar o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap-MT) no triênio 2025-2028.

De acordo com o edital, podem participar entidades com, no mínimo, dois anos de atuação comprovada em ações voltadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas ou em temas relacionados à promoção e defesa dos direitos humanos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada a partir da próxima segunda-feira (07.4), até o dia 17 de abril de 2025, de forma presencial, das 14h às 18h, na sala do Cetrap, localizada na sede da Sesp.

A participação será vedada a movimentos, associações ou organizações que tenham sede fora de Mato Grosso, que sejam estatais ou submetidas a regime de direito público, que possuam fins lucrativos, que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público ou cujos dirigentes tenham sido condenados por crimes, contravenções penais ou atos de improbidade administrativa, em que penas não tenham sido extintas por causas legais.

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A eleição tem como objetivo preencher até 15 vagas, sendo uma para representante titular e outra para suplente de cada organização selecionada. A publicação das inscrições deferidas será realizada dia 25 de abril e a Assembleia de Eleição será realizada no dia 9 de maio, na sede da secretaria.

Todas as informações referentes ao processo eleitoral serão divulgadas no Diário Oficial do Estado. Cabe aos interessados acompanhar as publicações oficiais. A Comissão Eleitoral poderá ser contactada nos dias úteis, das 14h às 18h, pelo telefone (65) 98145-0377 ou e-mail: [email protected].

Acesse o edital AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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