Mato Grosso

SES publica edital de chamamento público para contratar gestão do Hospital Regional de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (14.05), um edital de chamamento público para que entidades sem fins lucrativos qualificadas previamente como Organização Social de Saúde (OSS) em Mato Grosso apresentem propostas para firmar um contrato de gestão para gerenciamento dos serviços de saúde do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes de Cáceres e seu anexo I.

Segundo o secretário de Estado de Saúde em substituição, Juliano Melo, há diversas experiências exitosas de gestão por OSS no país, que além de serem bem-sucedidas na integridade, apresentam alta performance na qualidade do serviço hospitalar prestado.

“Tivemos experiências frustradas com OSS em Mato Grosso, mas as experiências de outros estados apontam para o sucesso deste formato de gestão. Notamos que o êxito está ligado à rigorosidade dos requisitos no processo prévio de qualificação das entidades e do controle feito sobre os contratos firmados. Por essa razão, estamos trabalhando para que as futuras experiências de Mato Grosso sejam positivas, como já é em grande parte do Brasil”, destacou.

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Dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por OSS, de acordo com dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA). Ou seja, 85% das unidades que compõem o ranking são geridos por Organizações Sociais.

O levantamento reconheceu as instituições hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) consideradas mais eficientes, bem avaliadas pelos usuários e que se destacam pela qualidade e pela segurança proporcionada aos pacientes.

A entidade que vai ser contratada em Mato Grosso deverá prestar assistência universal, integral e gratuita à população, em regime 24h. A vigência do contrato de gestão será de 36 meses, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, mediante parecer favorável da secretaria, após a avaliação de indicadores de qualidade, metas de produção e resultados que permitam a avaliação positiva de seu desempenho.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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