O serviço de telemedicina, contratado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para assistência médica e psicológica a pessoas privadas de liberdade, realizou 641 atendimentos nos últimos quatro meses. O contrato foi firmado em outubro do ano passado e os atendimentos iniciaram em novembro. De acordo com a equipe da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, o serviço mais procurado é o de psiquiatria.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explicou que a contratação oferta maior cobertura dos serviços nas unidades prisionais do Estado.
“Com esse serviço, conseguimos atender diversas especialidades médicas. Muitas vezes, não encontramos profissionais possíveis para essa demanda na saúde pública, além de ser um projeto inovador no sistema penitenciário nacional”, destacou o gestor.
A implantação da telemedicina começou pelas unidades prisionais do interior, onde havia mais escassez de profissionais de saúde, e foi finalizada no final de janeiro de 2025.
Os gestores das unidades receberam capacitação para usar os serviços e realizar os agendamentos. O atendimento é realizado em todos os dias úteis da semana. A própria unidade agenda as consultas, com antecedência de 48 a 72h, conforme a especialidade.
O serviço tem especialidades como clínica médica, ortopedia, cardiologia, urologia, pneumologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, gastroenterologia, infectologia, ginecologia, reumatologia, oftalmologia e neurologia, além de teleconsultas com profissional de psicologia.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explica que algumas unidades prisionais já possuem agenda fixa semanal para atendimentos na plataforma.
“A implantação da telemedicina nas unidades demonstra um olhar cauteloso da gestão com a população privada de liberdade, servidores e população em geral, uma vez que o atendimento é realizado dentro da unidade, reduzindo escoltas para atendimentos eletivos e diminuindo a espera por especialistas na regulação estadual e municipal”, destacou a profissional.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“E se mostra como um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.
O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.
Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.
O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.
O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.
“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.
O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.
“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.
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