Mato Grosso

Sejus articula ações com instituições para ampliar vagas e fortalecer sistema prisional em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sediou, nesta segunda-feira (13.4), uma reunião institucional com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir estratégias voltadas à ampliação de vagas e à construção de novas unidades prisionais no Estado. O encontro reforça a atuação integrada entre os órgãos para o fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário e o aprimoramento da execução penal em Mato Grosso.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços na estruturação da Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para a construção da primeira unidade.

“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.

O secretário também ressaltou o planejamento para garantir a efetividade da iniciativa. “Estamos definindo o perfil da unidade, a quantidade de vagas e os demais aspectos necessários para que a construção seja realizada de forma planejada e responsável”, destacou.

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A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), Josane Fátima de Carvalho Guariente, destacou a importância do alinhamento entre as instituições.

“Essa foi uma reunião importante para alinhar as ações que o Centro de Apoio da Execução Penal já vem desenvolvendo, especialmente os projetos voltados à ressocialização”, afirmou.

Para o promotor de Justiça e coordenador-adjunto do CAO, Roberto Arroio Farinazzo Júnior, a reunião representou avanços importantes no compromisso institucional com soluções estruturais.

“O que observamos foi a intenção do governo em criar novas unidades e ampliar as vagas existentes, garantindo que o sistema tenha capacidade para manter a custódia, quando necessária, preservando a segurança da sociedade”, pontuou.

O desembargador do TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, também destacou a relevância da integração entre os poderes. “A reunião foi fundamental para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto, com foco na ampliação de vagas e no fortalecimento do sistema prisional”, afirmou.

Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções que ampliem a capacidade do sistema penitenciário e garantam maior eficiência na gestão das unidades em Mato Grosso.

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Política de Atenção ao Custodiado (PAC)

A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) é uma iniciativa voltada à humanização e à qualificação do atendimento às pessoas privadas de liberdade, garantindo o acesso a direitos básicos e promovendo condições mais dignas durante o período de custódia.

O objetivo é integrar os atendimentos de diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação e justiça, em uma unidade prisional, para assegurar acompanhamento contínuo ao custodiado, desde a entrada no sistema até possíveis medidas de reintegração social.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Técnicos acompanham recomposição das aprendizagens com apoio do Banco Mundial

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Unidade de Coordenação de Programa do Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (UCP/PADIS), reforçou o Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) nas escolas da rede estadual. Nas últimas semanas, equipes técnicas do programa visitaram a Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida e a Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, ambas em Cuiabá.

O objetivo foi monitorar a implementação do projeto, metodologia, identificar desafios pedagógicos e operacionais e fortalecer o diálogo com gestores, coordenadores e professores.

O APA faz parte do Componente 1 do PADIS. Ele visa a recompor a aprendizagem de estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, com defasagens em Língua Portuguesa e em Matemática.

A iniciativa utiliza como referência a metodologia Teaching at the Right Level (TaRL), “Ensino no Nível Certo”, que consiste em identificar o nível de proficiência dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e, em seguida, agrupá-los de acordo com esse nível, o que permite intervenções mais eficazes às suas necessidades de aprendizagem.

Essa metodologia foi desenvolvida pela organização indiana Pratham e difundida internacionalmente com o apoio técnico do Banco Mundial. A proposta começa pela identificação do nível real de proficiência dos estudantes.

Com avaliações diagnósticas, as escolas identificam habilidades consolidadas e aquelas que ainda precisam ser desenvolvidas. Dessa forma, os estudantes são agrupados de acordo com o seu nível. Assim, é possível permitir intervenções pedagógicas personalizadas.

Durante as visitas, as equipes do PADIS acompanharam atividades em sala de aula e observaram os espaços dos grupos de aprendizagem. Elas também dialogaram com profissionais das escolas e analisaram o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações.

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Na Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida, a equipe técnica destacou o envolvimento da gestão escolar na execução do programa. Identificaram-se estudantes no nível 1 de aprendizagem, que constituem o público do Laboratório APA e são atendidos por um professor pedagogo, pois estão em processo de consolidação da alfabetização em habilidades de leitura, escrita e letramento matemático.

Foram observadas necessidades, como a formação continuada para as turmas regulares que atendem aos níveis 2, 3, 4 e 5, o fortalecimento das estratégias de alfabetização tardia, a regularidade no fornecimento de materiais pedagógicos e o aprimoramento dos instrumentos de monitoramento.

Na Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, reinaugurada em fevereiro deste ano em um prédio que passou por uma reforma e com cerca de 900 estudantes, o acompanhamento focou nas atividades dos anos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, público-alvo do APA.

A equipe acompanhou as atividades pedagógicas no Laboratório APA, e em turmas de Matemática. Também dialogaram com a gestão sobre o uso das avaliações diagnósticas para reorganizar os grupos.

As discussões na unidade evidenciaram avanços no acompanhamento personalizado e no uso de dados pedagógicos para orientar as intervenções. Também houve avanços na mobilização e envolvimento familiar. Ainda foram identificados desafios na organização dos horários escolares, na disponibilidade de materiais didáticos e na ampliação das equipes de apoio pedagógico.

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Segundo a ponto focal do programa, Hellen Ormond, as visitas técnicas são essenciais para entender como a política pública é implementada nas escolas. Elas também ajudam a identificar ajustes que possam fortalecer seus resultados. Além do acompanhamento pedagógico, as agendas incluíram representantes das áreas de Gestão de Riscos Sociais e Ambientais, de Monitoramento e Avaliação, e da coordenação estadual do APA.

Para a equipe técnica do PADIS, o monitoramento em campo gera impactos práticos e mensuráveis, tornando as estratégias centrais mais eficazes para as escolas. Isso facilita a transformação dos desafios em soluções que resultem em avanços concretos no aprendizado dos estudantes.

As visitas também destacaram o envolvimento dos profissionais da rede estadual nas ações de recuperação das aprendizagens. Em 2026, novas agendas de monitoramento estão previstas para diferentes regiões de Mato Grosso. O foco será o aprimoramento contínuo das ações do PADIS e o fortalecimento do acompanhamento pedagógico baseado em evidências.

Sobre o PADIS-MT

O Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (PADIS-MT) faz parte da política EducAção 10 Anos. Ele é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com apoio do Banco Mundial.

A iniciativa busca fortalecer a aprendizagem, a inclusão, a inovação pedagógica e a gestão orientada por resultados na rede estadual. Integra também a tecnologia, o desenvolvimento profissional docente e as políticas educacionais baseadas em evidências.

Fonte: Governo MT – MT

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