Mato Grosso

Seduc realiza nova consulta pública para ampliar modelo cívico-militar em mais 22 escolas da Rede Estadual

Publicado em

17 de março de 2026

por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (16.3), editais de chamamento para a realização de consulta pública sobre a possível adoção do modelo de gestão cívico-militar em 22 escolas da Rede Estadual em 18 municípios.

As consultas estão previstas para os dias 31 de março e 1º de abril e serão realizadas nas próprias unidades escolares. O processo envolverá toda a comunidade escolar, incluindo servidores, estudantes e familiares.

A votação será secreta, com escolha entre as opções “aprovo” e “não aprovo”. O resultado será divulgado ao fim do processo, por meio de comunicados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e também nos canais oficiais da Seduc.

Nesta etapa, foram contempladas unidades vinculadas às DREs de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.

Em outro edital publicado no dia 10 de março, a Seduc também autorizou audiências públicas em 18 escolas nos dias 25 e 26 de março.

Já nos dias 24 e 25 de fevereiro, 66 escolas regulares de 28 municípios passaram a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número agora se aproxima da meta definida pela Secretaria para 2026: alcançar 205 escolas entre as 630 unidades da rede.

A Seduc destaca que a adesão ao modelo não altera o currículo escolar, uma vez que o Programa de Escola Cívico-Militar não integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

As mudanças ocorrem apenas na gestão. A área pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já as atividades administrativas e de apoio à disciplina passam a contar com a atuação de militares da reserva, responsáveis por ações como organização do ambiente escolar, controle de acesso, promoção de atividades cívicas e reforço de valores como disciplina e hierarquia.

Seletivo para militares

A Seduc também abriu processo seletivo para cadastro de reserva destinado à contratação temporária de militares da reserva para atuação nas escolas convertidas ao modelo cívico-militar. Os candidatos devem ser oficiais e praças das Forças Auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) ou das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada.

Para monitores, é necessário ter cumprido o período obrigatório de serviço. Todos devem ter disponibilidade de 40 horas semanais e não possuir acúmulo irregular de cargos. O chamamento dos profissionais no cadastro de reserva dependerá da abertura de vagas, conforme necessidade da administração pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

12 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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