Mato Grosso

Secel publica seis editais com recursos de R$ 26 milhões da Política Nacional Aldir Blanc

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) publicou seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I nesta semana. Ao todo serão 11 seleções públicas com investimentos de aproximadamente R$ 26 milhões para atender diversas áreas culturais do Estado.

“Os editais têm como objetivo estimular as ações e projetos culturais, garantindo o financiamento, a manutenção de espaços e de iniciativas artísticas culturais no Estado. Queremos fazer com o que os agentes culturais se sintam cada vez mais valorizados e reconhecidos, assim como evidenciar a importância cultural de Mato Grosso”, ressalta o secretário adjunto de Cultura, Jan Moura.

O mesmo também é ressaltado pela superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Alessandra Keiko Okamura. “A Política Nacional Aldir Blanc veio como proposta de política de desenvolvimento da cultura e da economia criativa. E, que aliada aos investimentos do Estado, auxiliaria o planejamento do crescimento do setor”, diz.

Já o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico, Robinson de Carvalho Araujo, destaca a importância da seleção principalmente para o patrimônio do Estado.

“Com estes recursos podemos atender proporcionalmente todas as áreas de atuação de nossa secretaria, em especial a parte do Patrimônio Histórico e Museológico, já que houve investimentos para a reabertura do Museu de Arte, as capacitações na arte da conservação e restauração”.

Confira os editais lançados:

MT Criativo – O edital tem um investimento de cerca de R$ 4.500.000,00 e contemplará 53 projetos, com temas relacionadas ao mundo das artes, negócios digitais e criações funcionais. Entre os objetivos está o de apoiar a criação e o desenvolvimento de produtos ou serviços de economia criativa a partir de dinâmicas culturais, sociais e econômicas, buscando desenvolver a Economia Criativa do Estado.

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Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda os requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Cinemotion Audiovisual – Com investimento de R$ 1.400.000,00, serão selecionados 23 projetos. O edital tem como propósito promover, além de outros, o desenvolvimento e a manutenção de atividades de exibição audiovisual, priorizando obras mato-grossenses. Assim como o desenvolvimento de jogos eletrônicos para consoles, computadores e dispositivos móveis.

Qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso que atenda aos requisitos do edital pode se inscrever.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Viver cultura – Ao todos serão selecionados 100 projetos, totalizando R$7.300.000,00, buscando selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias: música, artes visuais, teatro, dança, circo, artesanato, bandas, fanfarras e outros.

Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, conforme os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Inventários de Patrimônio Imaterial de Mato Grosso – Serão selecionados 10 projetos no valor de R$ 100.000,00, totalizando R$ 1.000.000,00 de investimentos. O objetivo é promover a pesquisa e documentação de manifestações culturais vivenciadas no território mato-grossense.

Pode se inscrever qualquer agente cultural residente ou domiciliado no Estado de Mato Grosso, que atenda aos requisitos do edital.

Período de inscrição: 13/01 a 12/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontos de Cultura – Serão selecionados 23 projetos no valor de R$ 120.000,00, totalizando R$ 2.760.000,00. A seleção objetiva selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.

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Podem participar desse edital, Pontos e Pontões de cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com Constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades culturais em suas comunidades. Além disso, é necessário no mínimo três anos de existência, comprovação de experiência e capacidade técnica e operacional e outros.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Edital Pontão de Cultura – Será selecionado 1 projeto com valor de R$ 488.000,00. O edital irá selecionar o projeto que desenvolva, acompanhe e articule atividades culturais, em parceria com as redes regionais identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, e outros.

Podem se participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica, assim como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atendam os requisitos do edital.

Período de inscrição: 14/01 a 13/02/2025

Mais informações: Clique aqui

Sobre o PNAB – a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi Instituída pela Lei nº 14.399/2022, tendo caráter permanente e descentralizado. Durante cinco anos, contando de 2023, a União destinará, anualmente, recursos para o fomento à cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.
Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos entes federativos. Para elaborar o plano de ação e respectivos editais da PNAB, a Secel contou com a participação social por meio de consultas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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