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Seaf e Banco Mundial promovem missão técnica para lançamento do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade

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Teve início nesta segunda-feira (3.11) a Missão de Apoio à Implementação do Programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Banco Mundial (BIRD) voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, com foco em sustentabilidade, regularização fundiária e ambiental, inclusão produtiva e valorização das comunidades rurais e indígenas. O investimento total é de US$ 100 milhões, sendo US$ 80 milhões provenientes do Banco Mundial e US$ 20 milhões de contrapartida do Estado.

A programação segue até quinta-feira (6), às 14h, na Sala de Reuniões Garcia Neto, com a cerimônia de assinatura do lançamento do programa pelo governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, representantes do Banco Mundial e demais autoridades. O evento marca o início da fase de execução plena do MT Produtivo, que integra o conjunto de ações estratégicas do Governo do Estado para impulsionar a agricultura familiar, gerar renda, promover sustentabilidade e reduzir desigualdades no campo.


A agenda técnica conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empaer, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Intermat, Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Fundação Uniselva, Sefaz e Banco Mundial. As atividades ocorrem na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com uma série de reuniões e apresentações técnicas.

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O programa, que será implementado ainda em 2025 e terá execução até 2030, vai beneficiar mais de 15 mil famílias com apoio técnico e financiamento produtivo; 1.900 famílias com regularização fundiária; 11 mil famílias com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado.

Entre os temas debatidos ao longo da semana estão o planejamento e execução dos subprojetos produtivos da agricultura familiar, aspectos ambientais e sociais, com foco em salvaguardas, consultas públicas e participação indígena, regularização ambiental e fundiária de assentamentos e propriedades rurais, além de gestão financeira, aquisições e governança do programa.

Para a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, o Governo do Estado tem consolidado um caminho sólido e sustentável para a agricultura familiar:

“Nunca antes na história de Mato Grosso o Governo investiu tanto na agricultura familiar. E esse investimento vai além do financeiro, envolve conhecimento técnico, boas práticas e uma relação cada vez mais próxima com os produtores. O grande legado desse projeto é a experiência que o Banco Mundial traz, com resultados comprovados no Brasil e no mundo, capazes de transformar a realidade do pequeno produtor”, destacou Andreia Fujioka.

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A economista agrícola sênior do Banco Mundial e gerente do projeto MT Produtivo, Bárbara Farinelli, ressaltou o empenho do Governo em priorizar políticas públicas que fortaleçam o setor:

“Esse projeto foi construído com base em experiências bem-sucedidas em outros estados e países, mas traz inovações desenvolvidas aqui mesmo, em Mato Grosso. A participação da Empaer é essencial para manter as ações próximas de quem produz. Vemos um grande interesse do Governo em fomentar a agricultura familiar, um setor que depende da regularização fundiária para ter acesso a crédito e a novas oportunidades”, afirmou Bárbara Farinelli.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra autores de ataques e difamações a autoridades públicas em rede social

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​​​​A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (20.5), em Rondonópolis, a Operação Stop Hate, para cumprir cinco ordens judiciais no âmbito de investigações que apuram os crimes de perseguição (stalking), calúnia, difamação e injúria qualificada contra autoridades públicas dos poderes Legislativo e Executivo. Os ataques são praticados por meio de redes sociais.

Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e duas medidas cautelares diversas, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI).

O cumprimento das ordens judiciais é coordenado por equipes da DRCI e conta com apoio da Delegacia Regional e da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Investigações

A apuração dos fatos teve início após a denúncia de que perfis da rede social Instagram estavam realizando manifestações contra a honra de políticos e outras autoridades públicas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e incidindo em crimes contra a honra e perseguição.

As investigações conduzidas pela DRCI identificaram a utilização de perfis em redes sociais para publicação reiterada de conteúdos ofensivos, difamatórios e injuriosos contra as vítimas, com indícios de prática sistemática de ataques virtuais e perseguição digital.

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Em uma das publicações do perfil, houve a imputação falsa do crime de homicídio a um secretário municipal de Rondonópolis. Não existe nenhuma investigação contra o gestor. Em outras publicações, foram feitas acusações sem comprovação de corrupção contra integrantes do Poder Executivo do município. Também foram disseminados vídeos e imagens criadas por inteligência artificial tratando as vítimas de forma vexatória.

A investigação também comprovou que o perfil administrado pelos alvos acusou um deputado estadual de ter como “testa de ferro” um secretário municipal de Rondonópolis. A expressão “testa de ferro” é usualmente empregada para se referir a quem utiliza outra pessoa para desenvolver atividades ilícitas, o que gerou abalo à honra do deputado.

Ordens judiciais

Com base nos elementos apurados, foi possível chegar aos responsáveis por uma empresa ligada aos perfis da rede social, nos quais eram divulgadas imagens, vídeos e informações inverídicas e de tom jocoso contra as vítimas. Diante das evidências, foi representada pela expedição das ordens judiciais contra os investigados, posteriormente deferidas pela Justiça.

As ordens judiciais incluem buscas em endereços ligados aos investigados e autorização para apreensão e análise de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e mídias digitais, com foco na preservação de provas e no aprofundamento das investigações.

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Também foram determinadas medidas cautelares proibindo novas publicações relacionadas às vítimas identificadas, além da proibição de contato entre os envolvidos.

Segundo o delegado titular da DRCI, Sued Dias Junior, as medidas foram deferidas diante da necessidade de interromper a continuidade das condutas criminosas, preservar elementos probatórios digitais e garantir a efetividade da investigação criminal.

“Além disso, com a apreensão dos dispositivos, será realizado o encaminhamento à Politec para realização da perícia, inclusive dos conteúdos que possam trazer informações e novas provas dos crimes em apuração”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento e outras medidas poderão ser adotadas no decorrer da apuração.

Nome da operação

O termo em inglês “Stop Hate” significa literalmente “pare o ódio”. Nas redes sociais, é utilizado como lema de um movimento global de conscientização, cujo objetivo é combater o discurso de ódio (hate speech) e a disseminação de informações falsas (fake news) na internet.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para o combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes.

Fonte: Governo MT – MT

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