A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que tem entre órgãos participantes a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), abriu inscrições para o lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios. O evento será realizado no dia 26 de fevereiro (quinta-feira), das 8h30 às 11h30, no auditório da CGE, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT.

Durante o lançamento, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, apresentará o referencial, com destaque para seus objetivos, diretrizes e orientações práticas para implementação nos municípios. O evento contará ainda com palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Patrícia Alvares de Azevedo, sobre a importância da integridade pública na gestão municipal.

As vagas são limitadas e destinadas a representantes de prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso, especialmente servidores que atuam nas unidades de controle interno.

O referencial técnico foi elaborado de forma conjunta pelos órgãos que integram a Rede de Controle, como a CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC-MT), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o Ministério Público Federal (MPF), entre outros parceiros.

Inspirado em referências internacionais e nacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso, o referencial é um guia prático e progressivo para ajudar os municípios a implantar ações de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, de acordo com suas capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias. A proposta é que cada prefeitura e câmara municipal avance gradualmente na cultura da integridade e transparência na gestão pública.

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Fonte: Governo MT – MT