Mato Grosso

Recursos destinados pelo Bapre em 2023 superam repasses do ano passado

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Ainda faltam três meses para o fechamento do ano, e o montante de recursos destinados por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a iniciativas e ações de interesse público já superou o valor total destinado em 2022. Até o momento, o MPMT viabilizou a destinação de R$ 123,2 milhões a projetos e entidades. No ano passado, o valor total de repasses foi de R$ 63,2 milhões.

De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o aumento se deu em razão da inclusão da previsão de destinação de recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um instrumento que permite ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia em face do investigado ou acusado, desde que este cumpra determinadas condições. O instituto é viável nos crimes cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

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O número de acordos celebrados também subiu de 688 em 2022 para 2.201 (até 20 de setembro de 2023). Tudo indica que a quantidade de projetos cadastrados no Bapre também deve superar as estatísticas do ano passado. Até o momento, já foram cadastrados 480 projetos contra 544 em 2022.

As iniciativas e entidades contempladas com recursos atuam na proteção do meio ambiente, cidadania, patrimônio público, criança e adolescente e criminal. O Bapre foi instituído pelo MPMT em 2020 para centralizar o recebimento de propostas de projetos nas mais diversas áreas que buscam apoio financeiro para serem executadas.

Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, transações e acordos extrajudiciais, quando há existência de danos a direitos ou interesses difusos e coletivos sem a possibilidade da reconstrução específica do bem lesado.

Desde que foi instituído, em 2020, o Bapre já destinou R$ 167.291.676,00. Foram celebrados 3.512 acordos. O número de projetos e entidades cadastrados é de quase 2 mil.

Como cadastrar – As propostas de projetos devem ser cadastradas no site do MPMT (www.mpmt.mp.br – Link Serviços ao Cidadão – Banco de Projetos e Entidades). Toda vez que um acordo é firmado, o promotor ou procurador de Justiça executor destina o recurso para alguma das iniciativas cadastradas. Os valores são pagos diretamente pela parte envolvida à entidade contemplada.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira na frente de filha em Reserva do Cabaçal

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A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, neste sábado (23.5), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por violência doméstica no município de Reserva do Cabaçal. A prisão foi efetuada pelos policiais civis da Delegacia de Araputanga.

O suspeito, que havia sido preso há alguns dias, foi posto em liberdade em audiência de custódia, porém posteriormente teve a prisão preventiva decretada após pedido do Ministério Público e autorização judicial.

O crime ocorreu na madrugada do dia 17 de maio. Na ocasião, a Polícia Militar encontrou a vítima com ferimentos graves no rosto, sendo necessário atendimento médico imediato. O suspeito, que tentava fugir do local, foi prontamente detido.

A agressão ocorreu na presença da filha pequena do casal. O suspeito alegou que as agressões ocorreram após o consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante um evento festivo. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. Na audiência de custódia, foram impostas medidas cautelares alternativas à prisão.

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Devido à gravidade do caso e ao risco de fuga, o Ministério Público recorreu da decisão e obteve a decretação da prisão preventiva do suspeito, que já demonstrava intenção de deixar a cidade e se mudar para o município de Colniza.

Com a decretação do mandado de prisão preventiva, os policiais da Delegacia de Araputanga iniciaram as investigações para localizar e prender o suspeito antes que ele deixasse a cidade. Após ter o mandado cumprido, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Araputanga para as providências legais cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Segundo o delegado de Araputanga, Cleber Emanuel Neves, a agilidade na prisão do agressor reforça o compromisso permanente da Polícia Civil no enfrentamento à violência doméstica e na proteção das mulheres.

“A atuação de forma integrada com o Ministério Público e demais órgãos do sistema de justiça garante que as vítimas sejam amparadas e que os agressores respondam pelos atos praticados”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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