Mato Grosso

Programa institui responsabilização de infratores da Lei Seca por meio de alternativas penais

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A Secretaria de Estado de Justiça iniciou, nesta semana, o Programa de Responsabilização sobre Trânsito, na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá. A parceria com órgãos do sistema de justiça e da segurança pública tem como o objetivo instituir um programa de medidas de penas alternativas a pessoas que cometeram delitos de trânsito, com a criação de grupos de reflexão.

A primeira turma começou as atividades nesta segunda-feira (01.12), com palestra da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Cuiabá, que é parceira do programa.

As atividades são realizadas em cinco semanas, com um encontro semanal de duas horas, totalizando 10 horas em roda de conversa e os grupos são formados por 15 a 20 participantes garantindo trocas de experiências devido os relatos de suas trajetórias.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explica que ao realizar a abordagem educativa, o programa também trabalha a saúde, buscando não apenas a conformidade legal, mas a promoção do bem-estar e a prevenção de danos maiores. “A intenção é impactar e promover a mudança de comportamento de forma a não haver a reincidência no delito”, explica o gestor.

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O programa de responsabilização é coordenado pela Superintendência de Políticas Penitenciárias, por meio da CIAP, e a formação dos grupos reflexivos têm como objetivo intervir e orientar na promoção da cultura de paz, a partir da responsabilização por meio de abordagens e temáticas específicas.

São parceiros do programa o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Departamento Estadual de Trânsito, Prefeitura Municipal de Cuiabá, e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Além de participar de grupos de responsabilização, os infratores também cumprem determinação judicial, com o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários conforme os Acordos de Não Persecução Penais firmados com o Ministério Público e acompanhados pelo juízo da Segunda Vara de Execução Criminal de Cuiabá .

Público-alvo

O grupo em atividade é composto por pessoas que respondem na justiça por crimes de trânsito sendo em sua maioria condutores flagrados na Lei Seca, mas que estão inseridos no contexto das penas alternativas. Conforme a Lei nº 11.705/2008, a condução de um veículo sob a influência de álcool está prevista no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, caso o resultado no etilômetro for de 0,34 mg/L de ar alveolar ou mais. Esta infração, conhecida como crime de embriaguez ao volante, pode resultar em detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir o consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas evitáveis de mortes e lesões.

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Mesmo em baixos níveis, o álcool compromete a concentração, a coordenação motora e a capacidade de identificar riscos no ambiente rodoviário, aumentando exponencialmente o risco de sinistros. A reincidência na Lei Seca, portanto, não é apenas uma falha em cumprir a lei, mas um indicativo de um comportamento de risco que pode estar enraizado em questões de saúde, como a dependência de álcool ou outros transtornos.

A metodologia de grupos de responsabilização é utilizada nas CIAPs nos estados brasileiros, com a flexibilidade temática e cuidado metodológico, favorecendo o aprofundamento crítico sem dispensar a organização necessária.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso amplia acesso a procedimentos cardiovasculares pelo SUS no Hospital Central

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Com o início do serviço de hemodinâmica, o Hospital Central de Alta Complexidade amplia a oferta de procedimentos cardiovasculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, incluindo o atendimento a crianças com doenças cardíacas congênitas. Com essa tecnologia, são realizadas intervenções minimamente invasivas, ou seja, sem a necessidade de cortes cirúrgicos, com maior precisão e trazendo uma recuperação mais ágil aos pacientes.

A hemodinâmica é uma técnica médica que consiste na introdução de catéteres nos vasos sanguíneos para a realização de exames diagnósticos e intervenções terapêuticas com visualização em tempo real. Ela também será adotada em outras especialidades no Hospital Central, como neurologia e cirurgia vascular. A previsão é oferecer, a partir de julho, 240 procedimentos somente na área cardíaca para adultos e crianças.

Na cardiologia, a tecnologia reforça o processo de implantação progressiva da área médica no Hospital Central. No atendimento pediátrico, o diferencial é permitir tratar doenças do coração em crianças, usando uma técnica de menor risco que a cirurgia convencional em boa parte dos casos.

“Estamos contentes pois, até o final de julho deste ano, teremos o Hospital Central atuando em operação plena. Isso quer dizer que a unidade estará ofertando todas as especialidades e procedimentos para a qual foi vocacionada e isso, sem dúvidas, irá beneficiar grandemente toda a rede de saúde de Mato Grosso”, avaliou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

A diretora do Hospital Central, Alessandra Bokor, reforça que a oferta da hemodinâmica está alinhada ao perfil assistencial da unidade. “Estamos estruturando essa linha de cuidado de forma progressiva, com a incorporação de tecnologias que ampliam o acesso a procedimentos de alta complexidade e permitem tratamentos mais seguros e resolutivos para a população”.

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O coordenador de Medicina Diagnóstica do Hospital Central, Matheus Horie, esclarece como é empregada a hemodinâmica. “É aplicada em exames chamados de arteriografias e angiografias. Permite a realização de cateterismo em diferentes vasos do corpo, com uso de contraste e análise das imagens em tempo real para diagnóstico. A partir dessa mesma via, também é possível realizar tratamentos endovasculares, muitas vezes de forma minimamente invasiva”.


Na unidade, a hemodinâmica é realizada por uma equipe de 18 profissionais especialistas habilitados na operação dos equipamentos. O time é composto por hemodinamicista (cardiologista especializado) adulto e pediátrico, radiologista intervencionista, neurorradiologista intervencionista, cirurgião endovascular e eletrofisiologista.

As duas máquinas de hemodinâmica do Hospital Central serão usadas em áreas distintas. A que entrou em operação no final de abril foi, inclusive, utilizada para tratar três crianças com doenças cardíacas congênitas.

“Elas foram submetidas à hemodinâmica para corrigir uma malformação congênita chamada persistência do canal arterial. Sem o procedimento, elas poderiam se tornar cardiopatas, mas, tratando agora, minimizamos esse risco”, relata Matheus Horie. Os procedimentos ocorreram nos dias 23 e 24 de maio.

Entre pacientes adultos e crianças, cerca de 60 procedimentos de hemodinâmica já foram feitos no hospital, tanto terapêuticos quanto para diagnósticos. Um paciente de 59 anos de idade, morador de Vila Rica (1.160 km distante de Cuiabá), foi um dos beneficiados. Ele deu entrada no Hospital Central, no final de maio, com suspeita de infarto, trazido a Cuiabá por transporte aéreo. O diagnóstico foi confirmado e, na sequência, foi submetido ao cateterismo para desobstrução da artéria coronária. Poucos dias depois, apresentou boa recuperação durante sua permanência da Unidade de Terapia Intensiva e recebeu alta hospitalar.

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O Hospital Central de Alta Complexidade é uma unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita. Todo seu atendimento é gratuito e feito 100% pelo SUS.

Sobre o Einstein

O Einstein Hospital Israelita é considerado o 16º melhor hospital do mundo e 1º da América Latina, segundo o ranking The World’s Best Hospitals 2026, elaborado pela revista Newsweek em parceria com a empresa de dados Statista Inc.

Com sede em São Paulo, a organização, fundada em 1955, é referência em assistência, pesquisa, inovação e ensino, com base na responsabilidade social.

Há 25 anos, atua no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da gestão de unidades públicas – que contemplam, hoje, além de hospitais, unidades de atenção primária, Centros de Atenção Psicossocial e Serviços de Residência Terapêutica, de atenção ambulatorial especializada e de urgência e emergência – e da execução de projetos por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.

Fonte: Governo MT – MT

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