Em comemoração ao mês do consumidor, celebrado em março, o Procon de Mato Grosso realiza uma série de palestras na Legião da Boa Vontade (LBV) de Cuiabá.
As atividades iniciaram nesta quinta-feira (27.3) com a palestra sobre “Medidas de proteção a fraudes e golpes para idosos”, com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT e Mestre em Direito, Rogério Chapadense. Entre os temas abordados, estão os direitos básicos do consumidor, fraudes na contratação de empréstimos consignados e principais golpes financeiros.
Rogério iniciou a palestra explicando que o Procon-MT é o órgão público criado pelo Governo do Estado para proteger e defender os direitos dos consumidores de Mato Grosso. “O Procon tem a função de intermediar os conflitos entre os consumidores e fornecedores, buscando sempre a conciliação entre as partes. Quando vocês tiverem um problema de consumo, podem procurar uma unidade de Procon que nós iremos ajudar,” destacou.
Junior Silgueiro/Setasc-MT
Entre as dúvidas mais frequentes dos idosos, estão problemas relacionados à contratação de empréstimo consignado e se é possível anular a contratação de empréstimo feito por meios digitais. De acordo com o fiscal, se for detectada fraude, é possível desistir do empréstimo. “Além disso, no caso de contratação por meios digitais, vale o direito de arrependimento. O consumidor pode desistir e solicitar o cancelamento do empréstimo pelo prazo de sete dias a contar da contratação”, explicou.
Rogério enfatizou ainda que os idosos devem sempre ter precaução. “Antes de contratar um empréstimo, além de verificar o orçamento, é preciso ler atentamente o contrato e analisar a viabilidade e condições oferecidas, como valor e quantidade das parcelas, taxa de juros e valor final, entre outras informações. Também evitem compartilhar dados pessoais e clicar em links suspeitos, pois pode ser golpe”, alertou.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou que o Procon Estadual e a Legião da Boa Vontade de Cuiabá trabalham em parceria para promover a Educação para o Consumo. “Nosso objetivo é levar informação e orientar a população sobre seus direitos. O consumidor é a parte mais vulnerável no mercado de consumo. Conhecer seus direitos é fundamental para que ele possa exigir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos financeiros”, informa.
As atividades prosseguem nesta sexta-feira (28), com palestras sobre “Direitos básicos do consumidor”, com a fiscal Janaína Honório Amaral e a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna, para as crianças e adolescentes atendidos pela organização.
As palestras do Procon Estadual integram o 1º Encontro VinculAção, realizado pela LBV, que tem entre seus objetivos ouvir os parceiros, promover a troca de experiências, levando orientação às crianças, adolescentes e idosos que frequentam a organização comunitária, explica o gestor administrativo social da LBV, Junio Alcantara.
A LBV de Cuiabá está localizada no bairro Dom Aquino. No total, 100 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos, e 75 idosos que participam das atividades do serviço Vida Plena, são atendidos pela instituição.
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.
A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.
Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.
No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.
Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.
“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.
A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.
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