Mato Grosso

Polícia Civil prende preventivamente homem que ameaçou, agrediu e incendiou casa de ex-companheira em Cuiabá

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Um homem que ameaçou, agrediu e ateou fogo na casa da ex-companheira em Cuiabá teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (21.1), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM).

O suspeito, de 23 anos, não aceitava o fim do relacionamento e constantemente perseguia, ameaçava e invadia a residência da vítima, inclusive durante a madrugada.

Segundo relatos da vítima, o suspeito era usuário de drogas, com histórico de agressividade e fantasiava traições, a proibia de sair de casa, de trabalhar e de manter contato com familiares, além de agredi-la fisicamente e verbalmente de forma constante.

Em 2022, após uma das agressões, ele chegou a ser preso em flagrante e permaneceu sete meses detido, ocasião em que foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. Mesmo após ser solto, o suspeito voltou a perseguir e ameaçar a ex-companheira, afirmando que, “se ela não fosse dele, não seria de mais ninguém”.

Em um dos episódios mais recentes, o investigado invadiu a casa da vítima, arrancou portas e ateou fogo em um colchão no quarto das crianças, enquanto observava o incêndio e ria do lado de fora.

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A vítima conseguiu retirar os filhos da residência e apagar o fogo, mas continuou sendo perseguida nos dias seguintes. Já na madrugada seguinte, o suspeito retornou ao local, provocou novo incêndio, e em outro momento a agrediu violentamente com socos, puxões de cabelo e tentativas de estrangulamento, repetindo as ameaças de morte contra ela e as crianças.

Durante a agressão, a vítima conseguiu se defender, momento em que ele recuou, permitindo que ela fugisse e pedisse ajuda.

Diante da evidente situação de risco, a delegada Liliane Diogo representou pela prisão preventiva do investigado, destacando a gravidade dos fatos, a reincidência das agressões, o descumprimento das medidas protetivas anteriores e o risco concreto à vida da vítima e de seus filhos.

A ordem de prisão foi decretada pela Justiça e cumprida, nesta quarta-feira (21), pela equipe de investigadores da Delegacia da Mulher de Cuiabá. Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à unidade prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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