A Polícia Civil, em ação conjunta com a Prefeitura de Cuiabá, deflagrou, nesta sexta-feira (31.10), a Operação Cidade Limpa – Fase 10, onde foram cumpridos seis ordens de serviço atendendo a diversas denúncias relacionadas a crimes ambientais na Capital mato-grossense.
Durante a ação, um idoso, de 63 anos, foi preso por queimada ilegal em período proibitivo, conduta expressamente vedada pelos órgãos ambientais devido ao alto risco de propagação do fogo e aos impactos diretos à saúde pública.
A Operação Cidade Limpa tem a finalidade de melhorar as condições de limpeza urbana e intensificar a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos sólidos.
A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) atuou responsabilizando criminalmente os infratores pelos delitos contra o ordenamento urbano e o meio ambiente.
Durante as investigações, a Polícia Civil recebeu denúncias de que, na quinta-feira (30), havia um idoso, no bairro Altos da Serra, colocando fogo em um terreno baldio. O fogo fugiu do controle avançado para chácaras no bairro Altos da Serra, gerando intensa fumaça e comprometendo a qualidade do ar na região.
Nesta sexta-feira (31), equipes da Dema foram até o local, identificaram o idoso e o flagraram ateando fogo em fios de cobre. Questionado, ele disse que estava queimando os fios para vender, mas negou que tivesse ligação com o restante da área queimada.
No entanto, uma testemunha se aproximou e confirmou que o idoso havia sido o responsável pelo crime no dia anterior. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada e realizou a perícia do local, constatando o crime de queimada. O incêndio foi apagado e o idoso foi encaminhado para a delegacia.
A delegada Liliane Murata, titular da Dema, destacou que as queimadas, além de configurarem crime ambiental, causam sérios prejuízos à saúde da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, além de agravar a poluição atmosférica e colocar em risco áreas de preservação.
Liliane reforçou ainda o comprometimento da Polícia Judiciária Civil com a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.
“Operações como a realizada hoje são fundamentais para coibir práticas ilícitas e garantir uma cidade mais saudável e sustentável para todos”, finalizou a delegada.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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