Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por fraude de R$ 113 mil contra instituição financeira de SP

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, deflagrou na manhã desta quinta-feira (27.11), a Operação Chargeback, com foco na desarticulação de um esquema complexo de furto qualificado mediante fraude e possível lavagem de dinheiro que causou um prejuízo de mais de R$ 113 mil a uma instituição financeira sediada em São Paulo (SP).

Na operação, são cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar e sequestro de bens e valores, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. O inquérito policial foi instaurado pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá após notícia-crime apresentada pela instituição financeira em setembro de 2025.

A investigação identificou que uma conta na plataforma digital, registrada em nome de uma mulher de 24 anos, era utilizada para realizar operações financeiras fraudulentas causando um prejuízo de mais de R$ 110 mil, contando com a participação de seu companheiro, também de 24 anos.

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A fraude envolvia o pagamento de faturas fraudulentas, por meio de cartões de crédito de terceiros, sem autorização dos titulares. Os cartões eram utilizados pelos investigados para pagar sucessivamente a fatura de seus próprios cartão do crédito, o que gerava um aumento artificial de saldo e limite de crédito, que era posteriormente dissipado através de transferências Pix para contas próprias e de terceiros.

Além disso, os mesmos cartões de terceiros eram usados para quitar boletos de compras em lojas virtuais. Com base nos elementos apurados, o delegado responsável pelas investigações, Gustavo Godoy Alevado, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça e cumpridas pelos policiais da Delegacia de Estelionato.

Na residência dos investigados, localizada no bairro Coophema, em Cuiabá, foram apreendidos aparelhos eletrônicos como celulares, computadores e tablets, com o fim de colher elementos essenciais à prova da infração penal e ao avanço das investigações.

Com base nas investigações, o Poder Judiciário ainda decretou o sequestro e bloqueio de valores nas contas bancárias dos suspeitos e de uma empresa vinculada a um deles, até o limite do prejuízo apurado. Também foi determinada o sequestro de veículos automotores registrados em nome dos investigados.

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Segundo a delegada titular da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, Eliane Moraes, a deflagração da operação é crucial para mostrar que a Polícia Civil está atenta e atuando de forma repressiva contra os crimes complexos de fraude eletrônica.

“A agilidade na obtenção das medidas cautelares, como o bloqueio de mais de R$ 113 mil e a apreensão dos aparelhos, impede a dissipação dos valores ilícitos e nos permite avançar na prova do crime de lavagem de dinheiro. Nossa resposta é clara: o crime digital não compensa em Mato Grosso”, disse a delegada.

Chargeback

O nome da operação faz referência direta ao procedimento de contestação dessas compras pelos titulares dos cartões, obrigando a instituição financeira vítima a arcar com o ressarcimento integral dos valores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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