A Polícia Civil, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, deflagrou nesta quinta-feira (3.3), o Dia D da Operação “Legado de Maria”, iniciada em 20 de fevereiro, com participação de todas as Regionais do interior e da região Metropolitana, tendo como objetivo o combate à violência contra a mulher.
No decorrer da operação, foram cumpridas 41 ordens judiciais, entre mandados de busca e apreensão domiciliar e de prisão preventiva, além de 1.108 inquéritos policiais remetidos ao Poder Judiciário. Na Capital, foram cumpridos 19 mandados judiciais, entre prisões preventivas e mandados de busca e apreensão, expedidos em desfavor de homens investigados pela prática de crimes no contexto de violência doméstica. Em Várzea Grande foram seis.
A operação teve como objetivo reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, com ações de inteligência, investigação e repressão qualificada para cumprir mandados judiciais e efetuar prisões em flagrante. A iniciativa busca responsabilizar os agressores, ampliar a proteção às vítimas e fortalecer uma política pública permanente de combate à violência de gênero, considerada uma grave violação dos direitos humanos.
“A atuação da Polícia Civil, por meio de uma operação policial integrada e contínua, reforça o compromisso institucional com a responsabilização criminal dos agressores e a proteção das vítimas, simbolizando uma resposta firme do Estado diante de condutas que atentam contra a dignidade, a integridade física, psicológica e a própria vida das mulheres. É a concreta demonstração de que a violência contra a mulher não será tolerada”, disse a delegada responsável pela condução da operação, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Ana Paula Reveles.
De acordo com a delegada, a operação representa o compromisso permanente da Polícia Civil com a defesa da vida, da dignidade feminina, com o fortalecimento da rede de proteção e com a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
Nome da Operação
A Operação “Legado de Maria” é uma homenagem ao legado de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história inspirou a legislação protetiva. Nascida em 1º de fevereiro de 1945, a história de vida de Maria da Penha simboliza a luta contra a impunidade e a violência doméstica no Brasil.
Entre os casos registrados, houve a prisão de um homem de 40 anos, investigado pelos crimes de lesão corporal leve contra a mulher por razões de gênero e tentativa de estupro, em Rondonópolis. A ordem judicial foi expedida pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Outra prisão foi do homem condenado por feminicídio de uma professora, no bairro Construmat, em Várzea Grande. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2014, na residência da vítima e foi presenciado pela filha do casal, de nove anos.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.
A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.
Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.
Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.
Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.
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