Mato Grosso

Poder Judiciário informa valor da UPF em setembro de 2023

Publicado em

1 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de setembro de 2023 passa a ser R$ 229,87 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 170/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.985,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,85 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.985,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,38 (0,341 x R$ 229,85).

A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 21 de agosto de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil localiza corpo de vítima e prende autores de execução em Sorriso

Published

8 horas ago

29 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu, nesta quarta-feira (29.4), um homicídio e ocultação de cadáver de David Fernandes de Sousa, de 21 anos, com a identificação e prisão de três envolvidos nos crimes, em Sorriso. A morte da vítima está relacionada à possível rixa entre facções criminosas.

As investigações da Delegacia de Sorriso apontaram que os três criminosos eram amigos da vítima e passaram a desconfiar que o amigo pertencia a uma facção rival, fato que teria motivado o crime. Eles responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa.

Com o esclarecimento do crime, Sorriso apresenta índice de 100% dos homicídios elucidados, com a identificação e a prisão dos autores no município.

David Fernandes de Sousa era considerado desaparecido desde o dia 5 de abril, quando sua mãe procurou a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. Segundo informações, há 15 dias, o jovem estava dividindo aluguel com um amigo e, após esse período, não teve mais notícias.

Com base nas informações repassadas, os policiais da Delegacia de Sorriso iniciaram as investigações e conseguiram identificar um dos suspeitos, de 22 anos, integrante de facção criminosa, com envolvimento no desaparecimento e morte de David.

Em continuidade às diligências, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito, que confessou a participação no homicídio e na ocultação de cadáver do jovem, bem como revelou a localização do corpo e o envolvimento de outros integrantes no grupo.

Com a possível localização do corpo, os policiais foram até o local e, após escavarem, conseguiram encontrar o corpo enterrado em uma cova rasa, em uma região de mata do município.

Os outros dois suspeitos já haviam sido presos na semana passada por envolvimento com tráfico de drogas. Os três suspeitos foram autuados em flagrante por ocultação de cadáver e organização criminosa e responderão, em inquérito policial, pelo homicídio.

Segundo o delegado Bruno França, responsável pelas investigações, os suspeitos eram amigos da vítima, porém, após desconfiarem que ele integrava uma facção criminosa rival, decidiram executá-lo.

“A vítima foi morta estrangulada com o cadarço do próprio sapato e, posteriormente, teve o corpo ocultado, em uma evidente situação de rixa entre grupos criminosos”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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