Mato Grosso

Poder Judiciário informa valor da UPF em setembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de setembro de 2023 passa a ser R$ 229,87 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 170/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.985,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,85 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.985,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,38 (0,341 x R$ 229,85).
 
A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 21 de agosto de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio e evita perdas maiores em loja de conserto de eletrodomésticos

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na quarta-feira (17.6), um incêndio em um estabelecimento comercial localizado no bairro Jaime Seiti Fujii, em Lucas do Rio Verde (a 332 km de Cuiabá).

A equipe da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM) foi acionada por volta das 13h45. Ao chegar ao local, os bombeiros encontraram o imóvel, que funcionava como uma empresa especializada em consertos de eletrodomésticos, atingido pelas chamas. Havia intensa emissão de fumaça tóxica provocada pela combustão de geladeiras, máquinas de lavar e outros equipamentos armazenados no estabelecimento.

Durante o combate, os militares conseguiram retirar e preservar parte dos eletrodomésticos que ainda não haviam sido atingidos pelas chamas, reduzindo os prejuízos materiais.

Para a extinção completa do incêndio e a realização do trabalho de rescaldo, foram utilizados cerca de 18 mil litros de água, com apoio de um caminhão-pipa da Prefeitura Municipal.

Após o controle das chamas, foi constatado que a estrutura do prédio apresentava comprometimento significativo, com risco de desabamento. Como medida de segurança, a área foi isolada e posteriormente repassada à Defesa Civil do município para adoção das providências cabíveis.

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Apesar dos danos materiais, não houve registro de vítimas.

*Sob supervisão da SD Karine Miranda

Fonte: Governo MT – MT

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