Mato Grosso

Orçamento 2026 mantém responsabilidade fiscal do Estado e amplia investimentos em áreas essenciais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) participou, nesta terça-feira (4.11), da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Conforme a proposta encaminhada ao Legislativo, as receitas e despesas do Estado foram estimadas em R$ 40,79 bilhões, representando um crescimento de 10,02% em relação ao valor inicialmente previsto para o exercício de 2025.

Durante a apresentação, a equipe técnica da Sefaz destacou os principais eixos da proposta, evidenciando a continuidade da política de gestão responsável adotada pelo Governo de Mato Grosso. De acordo com os dados apresentados, o projeto orçamentário reflete o compromisso do Estado em ampliar os investimentos públicos com planejamento, transparência e sustentabilidade fiscal, assegurando o equilíbrio das contas e a manutenção da capacidade de investimento.

O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, ressaltou que o orçamento de 2026 consolida o modelo de gestão fiscal responsável que tem garantido a solidez das finanças estaduais.

“Mato Grosso tem conseguido manter o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos que melhoram a vida das pessoas. Essa combinação de prudência e eficiência nos permite continuar investindo em áreas essenciais, com segurança e transparência”, afirmou.

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Do total da receita prevista, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes e R$ 29,75 bilhões correspondem à arrecadação tributária, sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a principal fonte de financiamento do Estado. Só esse tributo responde por 87,8% da composição da receita tributária.

A proposta prevê ainda um crescimento de 14,23% nos investimentos em relação ao valor inicialmente previsto para o ano de 2025, contemplando todas as áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico, como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

O PLOA organiza as ações e programas governamentais em seis eixos estratégicos. O Eixo Social, que abrange educação, saúde, segurança pública e assistência social, concentra R$ 13,25 bilhões. Nele destacam-se, por exemplo, programas que visam a construção, ampliação e modernização de hospitais regionais e reformas, ampliações e construções de escolas.

Já o Eixo de Infraestrutura destina R$ 3,22 bilhões a rodovias, obras e transportes, com destaque para programas de pavimentação, manutenção e construção de pontes. Uma das metas para nessa área inclui pavimentar mais 691 km de rodovias estaduais.

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No Eixo Econômico, voltado ao desenvolvimento produtivo, à agricultura e ao turismo, soma R$ 1,54 bilhão; o Eixo Institucional, que inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, totaliza R$ 6,72 bilhões; o Eixo Digital tem R$ 132,35 milhões e o Eixo Ambiental, R$ 425,30 milhões.

Do total das despesas, 85,6% correspondem a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública. Os demais 14,4% destinam-se a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública.

O orçamento foi construído com projeções econômicas conservadoras, garantindo segurança na execução e evitando frustrações de receita. Mesmo com essa postura prudente, Mato Grosso mantém condições fiscais sólidas e segue entre os Estados mais equilibrados do país.

A audiência foi conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, e contou com a presença dos deputados Carlos Avallone, Diego Guimarães, Jayme Campos, Chico Guarnieri, Júlio Campos e Sebastião Rezende, além da defensora pública geral Maria Luziane de Castro e de representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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