Mato Grosso

Operação integrada prende homem por atear fogo nas proximidades do Parque Cristalino

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Uma operação integrada entre o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (14.8), um homem acusado de provocar um incêndio em uma área próxima ao Parque Estadual do Cristalino, no município de Novo Mundo (a 746 km de Cuiabá). A prática de atear fogo em áreas urbanas ou rurais configura crime ambiental.

A equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada após uma ligação telefônica denunciar a presença de chamas em uma área de vegetação localizada em uma propriedade particular na região de assentamento próxima ao Parque Estadual do Cristalino. Reconhecido por sua rica biodiversidade, o parque é uma importante unidade de conservação responsável pela proteção do ecossistema local, e a proximidade do foco de incêndio eleva o risco de disseminação do fogo na região.

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram policiais militares e servidores da Sema já nas imediações da área atingida. O homem foi flagrado ateando fogo no mato, recebeu voz de prisão por crime ambiental e foi conduzido pelos policiais à Delegacia de Guarantã do Norte para os procedimentos legais. As chamas foram controladas pelos bombeiros.

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A ação conjunta reforça o compromisso do Governo do Estado com a política de tolerância zero a crimes ambientais, especialmente durante este período em que as condições climáticas se tornam mais propícias à propagação do fogo em Mato Grosso.

Proibição do uso do fogo

O Estado de Mato Grosso encontra-se em período proibitivo para o uso do fogo, conforme estabelece o Decreto nº 1.403/2025. A queima para limpeza ou manejo de áreas rurais está proibida no bioma Pantanal entre 1º de junho e 31 de dezembro, enquanto nos biomas Amazônia e Cerrado a restrição vale de 1º de julho a 30 de novembro. Já nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

Além das restrições estabelecidas pelo decreto estadual, provocar incêndios em áreas de vegetação é crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem causar incêndios em matas ou florestas. O Código Penal também prevê punições mais severas, com reclusão de três a seis anos e multa, quando o incêndio representar risco à vida ou ao patrimônio de terceiros.

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O CBMMT reforça o alerta à população, informando que, em caso de qualquer indício de incêndio florestal, a orientação é que a denúncia seja feita imediatamente pelos números 193 ou 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselho do Desenvolve Floresta aprova projetos de restauração e educação ambiental

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A 10ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Desenvolve Floresta, presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), foi realizada nesta terça-feira (16.6) e aprovou dois projetos voltados à conservação ambiental e à educação sustentável em Barra do Garças. Durante o encontro, os conselheiros também consolidaram o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso e instituíram uma Câmara Técnica para acompanhar a execução das ações previstas para o setor.

Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Restauração Ecológica e Manejo Integrado do Fogo no assentamento Serra Verde, em Barra do Garças, que receberá investimento de R$ 499,8 mil. A proposta prevê a restauração de 10 hectares de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de manejo integrado do fogo, ações de capacitação e medidas de fortalecimento socioeconômico das comunidades envolvidas.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Educação Ambiental em Escolas Públicas de Barra do Garças, com investimento de R$ 185,9 mil. A iniciativa atenderá aproximadamente 250 estudantes de cinco escolas do município, promovendo atividades voltadas à educação ambiental, agroecologia e práticas sustentáveis.

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Para a secretária adjunta de Agronegócio, Crédito e Energia da Sedec, Linacis Lisboa Vogel, os projetos aprovados contribuem tanto para a preservação ambiental quanto para a formação de uma cultura de sustentabilidade entre as novas gerações.

“Os dois projetos refletem o compromisso do Desenvolve Floresta com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Além de promover a recuperação de áreas degradadas e o fortalecimento das comunidades locais, as iniciativas ampliam as ações de educação ambiental, atendendo ao que prevê a legislação”, afirmou.

Além da aprovação dos projetos, foi apresentado ao Conselho o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso com horizonte até 2040. A estratégia estabelece diretrizes de longo prazo para fortalecer a bioeconomia, ampliar o manejo florestal sustentável e integrar as cadeias de produção e industrialização no Estado.

Como parte das medidas para garantir a implementação das ações previstas, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica responsável pelo acompanhamento permanente das metas e iniciativas do plano. O grupo terá a função de monitorar a execução das ações e propor encaminhamentos para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.

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A composição da Câmara Técnica contará com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Fonte: Governo MT – MT

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