Mato Grosso

Obras de implantação do Rodoanel estão com 44% de execução

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As obras de implantação do Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande estão com 44% de execução. O Governo de Mato Grosso já concluiu cinco estruturas, entre pontes e viadutos, que fazem parte do projeto. Mais dois viadutos continuam com as obras em andamento, além da construção das pistas.

O viaduto no encontro com a MT-010 (Estrada da Guia) está com sua estrutura pronta. Neste momento, o consórcio responsável pelas obras trabalha nos aterros necessários para fazer o acesso ao viaduto. Outros acabamentos são realizados, como o asfalto na rotatória da parte inferior, que foi refeito.

Outras obras que estão com suas estruturas físicas prontas são as pontes sobre o Rio Cuiabá, o viaduto no encontro com a MT-251 (Estrada de Chapada) e duas passagens de nível, uma próxima à Igreja Arautos do Evangelho e outra próxima ao Aeroporto Bom Futuro.

Ainda estão em andamento, com previsão de entrega para este ano, o viaduto no encontro com a MT-400 (Avenida Antártica), na capital, assim como o da BR-163/364, já em Várzea Grande. Também serão construídos 21,5 quilômetros de pistas duplicadas em concreto. Essas obras estão atualmente na fase de terraplanagem.

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O Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande será uma importante alternativa para melhorar o trânsito da região metropolitana. A primeira etapa da nova rodovia, que está sendo construída em uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligará as BRs-163/364 em Várzea Grande até a rodovia MT-251, em Cuiabá.

A obra vai permitir que o trânsito de caminhões pesados seja desviado do perímetro urbano das duas maiores cidades do Estado. Isso vai permitir uma viagem mais rápida para quem está na estrada e também aliviar o fluxo de veículos dentro das cidades.

O orçamento inicial da obra é de R$ 206 milhões, sendo que o Governo Federal ficou responsável por 60% do valor e o Estado por 40%. No entanto, Mato Grosso é responsável por arcar com desapropriações e reajustes, o que pode elevar o valor do investimento para até 60% do valor final da obra.

Ainda está prevista a construção de outra parte do Rodoanel, ligando a MT-251 até a BR-070/163/364 em Cuiabá, depois do Distrito Industrial. Esse trecho inclui a construção de pontes sobre o Rio Coxipó e sobre o Rio Aricá, além de outro viaduto no encontro com a rodovia federal. Com este outro trecho, o Rodoanel de Cuiabá e Várzea Grande chegará a 52 km de extensão, dependendo da aprovação do DNIT.

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Histórico

As obras do Rodoanel começaram em 2006 em uma parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Cuiabá. Até 2009, foram construídos nove quilômetros da rodovia em pista simples, entre a Estrada de Chapada e a Avenida Antarctica. As obras foram paralisadas em 2011, com denúncias de irregularidades.

Após anos de vários anúncios, mas com obras que nunca saíram do papel, a atual gestão do Governo do Estado destravou a obra, colocando recursos financeiros para que ela pudesse ser retomada e concluída.

Entre os anos de 2019 e 2020, foi realizado um trabalho pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que solucionou uma série de entraves jurídicos para poder lançar o edital de licitação e retomar as obras. O reinício se deu em 2021, com a assinatura da ordem de serviço.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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