A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso fechou o ano de 2024 em R$ 5,13 bilhões, representando apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse percentual está muito abaixo do limite de 200% da RCL estipulado pelo Senado Federal, na Resolução nº 43/2001, que permitiria ao Estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
“O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a execução da dívida em R$ 5,13 bilhões, o que evidencia um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável com números que comprovam sua solidez financeira”, afirmou Gallo.
A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Desde 2019, quando assumiu o governador Mauro Mendes, o Estado vem reduzindo seu endividamento, que já passou de R$ 6 bilhões em gestões anteriores.
A estratégia adotada envolveu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a dívida dolarizada. Com isso, Mato Grosso não apenas reduziu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação.
O secretário Rogério Gallo destacou a importância da responsabilidade fiscal para garantir um crescimento sustentável e contínuo.
“O compromisso com a responsabilidade fiscal nos garante mais segurança para planejar e executar políticas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Com uma gestão fiscal sólida e comprometida com o desenvolvimento econômico e social, Mato Grosso tem mantido uma trajetória de endividamento sustentável, o que garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica com intuito de impulsionar o crescimento do Estado”, afirmou.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.
O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.
Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.
O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.
O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.
“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.
O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.
“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.
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