Mato Grosso

MPMT requer condenação de gestor por danos sociais e extrapatrimoniais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, município distante 370 km de Cuiabá, propôs uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Danos Sociais e Extrapatrimoniais Decorrentes de Desídia Administrativa contra o ex-secretário de agricultura e meio ambiente do município, Oscar Adriel Teodoro de Menezes.

Na ação, o promotor de Justiça Claudio Angelo Correia Gonzaga ressalta que o gestor foi manifestamente desidioso na execução de políticas públicas ambientais básicas, deixando as atribuições ambientais da então Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente completamente inoperantes.

Segundo a inicial, o ex-secretário deixou cinco agentes ambientais sem praticamente nenhuma atividade por oito meses. Também não demonstrou ao Ministério Público a realização de atividades relativas às atribuições ambientais da pasta no referido período, situação que apenas começou a ser alterada quando o então ex-prefeito foi oficiado quanto aos fatos.  Depoimentos colhidos pelo MPMT apontam que tais servidores foram colocados em uma sala sem nenhuma estrutura (inclusive sem ar-condicionado) após terem denunciado ao Ministério Público que estavam em desvio de função na Secretaria Municipal de Saúde.

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O promotor de Justiça sustenta na petição que a omissão do ex-secretário gerou danos sociais e extrapatrimoniais que devem ser reparados. “Estamos diante de uma conduta escandalosamente omissa e danosa (uma gestão ambiental nula) que resultou na inexecução de políticas públicas ambientais básicas, bem como no malbaratamento de recursos públicos (salários dos servidores públicos pagos sem execução de serviço efetivo). Isso ocasionou danos sociais, consistentes exatamente na inexecução de tais políticas públicas e no despudorado desperdício de recursos públicos. Além disso, incidem danos extrapatrimoniais, decorrentes da repercussão negativa do fato e do tratamento de tolo conferido aos contribuintes que arcaram, por meio de seus tributos, com o custeio de serviços que não foram prestados”. 

OUTRA SAÍDA JURÍDICA – Na ação, o promotor de Justiça sustenta que, embora tenham sido revogados alguns dispositivos legais que caracterizavam a conduta como ato de improbidade administrativa, a responsabilidade civil aquiliana pode ser subsidiariamente invocada para fundamentar a proteção do patrimônio público e social. 

Na peça,  ele sustenta que o “wu wei”, conceito milenar da filosofia chinesa que se traduz como “não fazer”, pode ser invocado ao caso. Segundo o “wu wei”, devemos tornar nosso comportamento tão espontâneo e inevitável quanto certos processos naturais a fim de garantir que estamos nadando com – e não contra – a correnteza. “Diante da pedra colocada no fluxo da proteção do patrimônio público e social, os valores de honestidade, eficiência podem fluir ao redor do obstáculo, em um leito ainda mais profundo, cavado pacientemente ao longo dos milênios pelos juristas: o da responsabilidade civil aquiliana”, acrescenta.

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Além da condenação do ex-gestor no valor de R$ 152.453,70, referente à somatória do salário dos agentes ambientais, o Ministério Público ainda pediu a condenação do ex-secretário ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais e que seja declarada a inidoneidade moral e a prática de desídia administrativa pelo ex-secretário por falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo e conduta incompatível com os princípios administrativos da moralidade e eficiência. O valor atribuído à causa foi de R$ 300.000,00.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2 mil oportunidades de empregos nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.048 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para técnico em telecomunicações (telefonia), auxiliar de logística, motorista entregador, atendente do setor de hortifrutigranjeiros, tapeceiro de veículos e técnico de segurança do trabalho, entre outros ofícios.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 255 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 72 vagas para auxiliar de linha de produção, 37 vagas para servente de obras, 13 vagas para auxiliar de estoque, 11 vagas para pedreiro, 10 vagas para atendente de lanchonete, seis vagas para subgerente de lojas (operações comerciais), cinco vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para motorista entregador, quatro vagas para caçambeiro e três vagas para técnico de telecomunicações (telefonia).

Também há três vagas para montador de estruturas metálicas, duas vagas para auxiliar administrativo, duas vagas para eletricista, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para técnico de engenharia civil, uma vaga para instalador de película solar (insulfilm), uma vaga para cuidador de idosos e uma vaga para alinhador veicular.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 16 vagas, sendo duas vagas para auxiliar de limpeza, duas vagas para auxiliar de linha de produção, duas vagas para operador de caixa, duas vagas para vendedor interno, uma vaga para atendente de lojas, uma vaga para auxiliar administrativo, uma vaga para auxiliar de cobrança, uma vaga para auxiliar de estoque, uma vaga para auxiliar de logística, uma vaga para frentista, uma vaga para lubrificador de automóveis e uma vaga para técnico de segurança do trabalho.

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No município de Sinop, estão disponíveis 336 vagas, entre elas: 30 vagas para eletricista de rede, 19 vagas para auxiliar de limpeza, 18 vaga para auxiliar de linha de produção, 15 vagas para auxiliar de cozinha, 14 vagas para atendente do setor de hortifrutigranjeiros, 14 vagas para auxiliar de estoque, 12 vagas para operador de caixa, 10 vagas para atendente de farmácia (balconista), oito vagas para servente de obras, sete vagas para armador de estrutura de concreto, seis vagas para promotor de vendas, cinco vagas para operador de produção (química, petroquímica e afins), quatro vagas para controlador de acesso, três vagas para auxiliar financeiro, duas vagas para encanador, duas vagas para tapeceiro de veículos, uma vaga para faxineiro, uma vaga para cozinheiro em geral e uma vaga pra secretário escolar (tecnólogo).

Em Cáceres são 198 oportunidades na semana, como 34 vagas para operador de máquinas agrícolas, 20 vagas para trabalhador agropecuário, 20 vagas para motorista de caminhão, 18 vagas para vendedor de serviços, 16 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para pedreiro, oito vagas empacotador a mão, sete vagas para mecânicos de veículos automotores, seis vagas para vendedor interno, cinco vagas para empregado doméstico, três vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, duas vagas para camareita de hotel, uma vaga para garçom, uma vaga para auxiliar de padeiro, uma vaga para barman e uma vaga para gerente de restaurante.

Outro município em destaque é Confresa com 141 oprtunidades, entre: 15 vagas para desossador, 15 vagas para miudeiro em matadouro, 10 vagas para auxiliar de almoxarifado, 10 vagas para carpinteiro, 10 vagas para empacotador a mão, 10 vagas para faxineiro, 10 vagas para pedreiro, 10 vagas para repositor de mercadorias, 10 vagas para servente de obras, 10 vagas para soldador, oito vagas para auxiliar de armazenamento, duas vagas para apontador de obras, duas vagas para costureira em geral e uma vaga para técnico de suporte de TI.

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A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.

As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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