Mato Grosso
Ministra Rosa Weber lança Mutirão Processual Penal e assina pacote de medidas para ressocialização
Publicado em
24 de julho de 2023por
Da Redação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou em Cuiabá o Mutirão Nacional Processual Penal, campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais em todo o país. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (24 de julho), na sede do Tribunal de Justiça (TJMT). Na oportunidade, ao lado da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, do governador do Estado, Mauro Mendes, do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri e de outras autoridades, a ministra também participou do lançamento de um pacote de medidas que visam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso.
A presidente do STF e do CNJ ressaltou ainda que neste mutirão processual penal, que ela classificou como “o primeiro da nova era dos mutirões”, a pretensão é catalisar forças para a revisão de processos à luz de Súmulas Vinculantes do STF, da situação de primeira infância ou de deficiência de filhos que tenham pai ou mãe preso ou presa e de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. “De forma inédita, portanto, e considerando o potencial dessa ferramenta eletrônica de alcance nacional que é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Conselho Nacional de Justiça está a propor e realizar, conjuntamente com os Tribunais de Justiça e Regionais Federais de todo o país, um mutirão com perfil e recortes específicos, e com regras e formatos regrados na Portaria 170, que apresentei ao Plenário e foi aprovada por unanimidade por todos os Conselheiros do CNJ”, frisou.
Em sua fala, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino destacou a importância do perdão, aliado a ações concretas voltadas para as pessoas que um dia já cumpriram pena. “A espiritualidade e as religiões nos falam do perdão como sendo um grande passo para a libertação, tanto de nós mesmos quantos dos outros, uma transmutação de algo que nos escraviza para algo que nos liberta. Estamos perdoando aqueles que erraram em nossa sociedade? É uma pergunta muito profunda diante de tantas manifestações de preconceito que muitas vezes nós professamos e nem percebemos. Basta apenas perdoar, mas sem gerar chances para que aquele que errou não cometa os mesmos erros?”, questionou.
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri destacou que o trabalho voltado ao sistema penitenciário teve um salto nos últimos anos em Mato Grosso. “Temos muito a percorrer ainda, mas a realidade mudou da água pro vinho. Hoje podemos dizer que temos mais número de vagas do que de presos, o que vai nos permitir começar a fazer a separação de presos provisórios e definitivos, fazer a classificação que diz a lei de Execução Penal. Então, nós começamos a trabalhar uma nova fase de execução penal”, disse ao citar os programas lançados no evento.
O governador Mauro Mendes, que assinou três decretos voltados à reinserção de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, enfatizou a importância das parcerias. “Precisamos enfrentar o problema do sistema prisional, como estamos fazendo aqui nesta parceria com o Tribunal de Justiça. Espero que todas essas nossas ações possam dar alternativas a esses cidadãos, que por algum motivo em algum momento de suas vidas perderam seus valores, perderam a sua fé em si mesmo e partiram pra outro rumo”, afirmou.
Programas Vida Nova e Reinserir – Outro decreto dispõe sobre a inserção no mercado de trabalho de recuperandos e egressos do sistema prisional por meio dos Programas Vida Nova e Reinserir, a implementação dos parques industriais penitenciários do Programa Vida Nova e instituição do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), por meio do qual será possível que empresas busquem trabalhadores egressos do sistema prisional para suas vagas de trabalho, vagas essas que contarão com subsídios por parte do governo do Estado para as empresas parceiras.
Estatuto da 1ª cooperativa Social – Durante o evento foi assinado o estatuto da primeira Cooperativa Social de Mato Grosso formada por mulheres cis e trans, egressas do sistema prisional e seus familiares. A presidente eleita, Monik Silveira Chaves de Moraes foi quem assinou o ato de posse para início dos trabalhos da entidade.
Selo “Daqui Pra Frente” – Também foi assinada uma portaria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), que institui o Selo “Daqui Pra Frente” de responsabilidade social pelo trabalho no sistema prisional. O Poder Judiciário irá conceder o selo às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que atuarem significativamente na ressocialização, pela empregabilidade, das pessoas privadas de liberdade, submetidas à internações por medida de segurança, à alternativas penais, dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e dos egressos do sistema prisional. Mato Grosso
Polícia Civil localiza corpo de vítima e prende autores de execução em Sorriso
Published
11 horas agoon
29 de abril de 2026By
Da Redação
A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu, nesta quarta-feira (29.4), um homicídio e ocultação de cadáver de David Fernandes de Sousa, de 21 anos, com a identificação e prisão de três envolvidos nos crimes, em Sorriso. A morte da vítima está relacionada à possível rixa entre facções criminosas.
As investigações da Delegacia de Sorriso apontaram que os três criminosos eram amigos da vítima e passaram a desconfiar que o amigo pertencia a uma facção rival, fato que teria motivado o crime. Eles responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa.
Com o esclarecimento do crime, Sorriso apresenta índice de 100% dos homicídios elucidados, com a identificação e a prisão dos autores no município.
David Fernandes de Sousa era considerado desaparecido desde o dia 5 de abril, quando sua mãe procurou a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. Segundo informações, há 15 dias, o jovem estava dividindo aluguel com um amigo e, após esse período, não teve mais notícias.
Com base nas informações repassadas, os policiais da Delegacia de Sorriso iniciaram as investigações e conseguiram identificar um dos suspeitos, de 22 anos, integrante de facção criminosa, com envolvimento no desaparecimento e morte de David.
Em continuidade às diligências, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito, que confessou a participação no homicídio e na ocultação de cadáver do jovem, bem como revelou a localização do corpo e o envolvimento de outros integrantes no grupo.
Com a possível localização do corpo, os policiais foram até o local e, após escavarem, conseguiram encontrar o corpo enterrado em uma cova rasa, em uma região de mata do município.
Os outros dois suspeitos já haviam sido presos na semana passada por envolvimento com tráfico de drogas. Os três suspeitos foram autuados em flagrante por ocultação de cadáver e organização criminosa e responderão, em inquérito policial, pelo homicídio.
Segundo o delegado Bruno França, responsável pelas investigações, os suspeitos eram amigos da vítima, porém, após desconfiarem que ele integrava uma facção criminosa rival, decidiram executá-lo.
“A vítima foi morta estrangulada com o cadarço do próprio sapato e, posteriormente, teve o corpo ocultado, em uma evidente situação de rixa entre grupos criminosos”, disse o delegado.
As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.
Fonte: Governo MT – MT
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