Mato Grosso

Mato Grosso é o 2º estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção no Brasil

Publicado em

4 de agosto de 2023

por

Da Redação

Mato Grosso é o segundo estado do país que mais aplica a Lei Anticorrupção, conforme pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). A lei completou 10 anos de existência, na terça-feira (1º.08). Em primeiro lugar aparece o Espírito Santo e, em terceiro, Minas Gerais.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destaca que a Lei 12.846/2013 foi fundamental para que Mato Grosso responsabilizasse empresas envolvidas em casos de corrupção.

“Este reconhecimento é possível graças à equipe da Controladoria Geral do Estado que é altamente técnica, dirigente e motivada. Os auditores do estado são reconhecidos nacionalmente sobre o tema”, afirma.

Ele pontua que desde a regulamentação da lei federal em âmbito estadual, em 2016, a CGE já instaurou mais de 60 processos envolvendo 240 empresas, resultando em multas acima de R$ 180 milhões e acordos de leniência – cooperação de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais – superiores a R$ 1 bilhão.

“Esses valores retornaram à população, por meio da construção de hospitais e escolas, por exemplo”, declarou.

Em julho de 2023, o Governo de Mato Grosso também lançou o Programa Integridade MT com o propósito de reforçar a atuação preventiva, de identificação e de responsabilização por fraudes e desvios de conduta.

A Lei Anticorrupção estabelece regras e mecanismos para responsabilizar empresas envolvidas em atos de corrupção e outras práticas antiéticas. A medida atribui às empresas a responsabilidade objetiva por atos ilícitos praticados em seu nome ou interesse, podendo elas serem responsabilizadas administrativa ou judicialmente, e aplica sanções, como multas, suspensão das atividades e medidas de reparação dos danos causados à sociedade.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros

Published

15 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois deles estão com inscrições abertas. Para participar do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá, o prazo para inscrições termina no final da tarde desta quinta-feira (28).

Já as inscrições para composição no Comitê Afluentes do Médio Teles Pires vão até o dia 10 de julho. O CBH São Lourenço iniciará o processo de composição no segundo semestre. Os comitês do Alto Paraguai Superior e do Rio Sepotuba finalizaram o processo no mês de abril.

Com representação tríplice da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, os comitês são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos de uma determinada bacia hidrográfica, instituídos por lei.

Os processos de composição dos CBHs são realizados via chamamento em edital público, e podem concorrer às vagas associações, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino, ONGs, irrigantes, pecuaristas, indústrias, empresas que utilizam a água com fins econômicos e entidades do poder público, como prefeituras e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Comunidades tradicionais, ribeirinhos e povos indígenas com interesse nos recursos hídricos da bacia têm participação garantida por lei no plenário dos comitês, mas também precisam se inscrever nos processos de composição e enviar a documentação solicitada em edital nos prazos estipulados.

Processos de composição dos CBH de Mato Grosso em 2026:

CBH Alto Cuiabá: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes da Margem Esquerda do Baixo Teles Pires: inscrições abertas até 28/05/2026;

CBH Afluentes do Médio Teles Pires: inscrições abertas até 10/07/2026;

CBH São Lourenço: previsão de início do processo de composição no 2º semestre de 2026.

CBH Alto Paraguai Superior: encerrado em 16/05/2026;

CBH Sepotuba: encerrado em 15/04/2026;

Para acessar os editais dos processos de composição e verificar os documentos necessários acesse aqui

Fonte: Governo MT – MT

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