Mato Grosso

Juízes de Mato Grosso falam sobre Varas Híbridas na XVII Jornada Lei Maria da Penha, no Ceará

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O juiz da 3ª Vara Cível de Juizados Especiais, Jamilson Haddad Campos, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, coordenaram a oficina “A atuação dos magistrados nas Varas Híbridas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, nesta segunda-feira (08.08), durante a XVII Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE).
 
A importância da implantação de grupos reflexivos para os agressores, a estruturação das varas híbridas e a construção de fluxos especializados no atendimento às vítimas, como previsto na lei, foram alguns dos pontos altos dos debates dos magistrados (as) durante o evento.
 
Os juízes de Mato Grosso falaram sobre o modelo de competência híbrida utilizado no TJMT, com apresentação de vídeo institucional, dados estatísticos, histórico de implantação do modelo e estrutura dedicada. O Juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Paraná, fez parte da oficina, no contraponto, sendo contra a instalação de varas híbridas.
 
Durante o debate com os (as) participantes, foi apresentada a proposta para a carta, sempre redigida ao final da Jornada. A minuta de recomendação para que os Tribunais de Justiça estruturem as varas, em cumprimento ao Manual de Estruturação e Rotinas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher (do CNJ, 2018), não foi aprovado. Foram 19 votos contra, 14 a favor e sete abstenções.
 
Mesmo assim, a juíza Ana Graziela afirmou que a participação no evento foi excelente e que a votação sobre a instalação da competência de vara híbrida em todo o país teve mais votos a favor do que nos anos anteriores.
 
“Melhorou bastante porque antes todo mundo era contrário. Este ano, tivemos 14 votos a favor. Estamos caminhando”, declarou ela.
 
De acordo com o juiz Jamilson, que atuou até agosto deste ano, por 11 anos, na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a aceitação quanto a necessidade de estruturação de varas híbridas foi maior do que nos outros anos.
 
“Evoluímos muito a favor da competência híbrida, o avanço foi significativo. O evento como um todo foi extremamente importante para a ampliação dos conhecimentos da violência contra as mulheres, dos aprimoramentos, do aperfeiçoamento das varas de violência doméstica, do conhecimento pelo CNJ dos trabalhos gerados pelos tribunais brasileiros”, disse o magistrado.
 
Competência hibrida – A vara híbrida é vantajosa para a vítima e todos os envolvidos, já que respeita o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e permite que o processo ocorra com maior rapidez, evitando desgaste emocional da mulher, dos filhos e do próprio agressor – por ter que percorrer e enfrentar longo tempo de tramitação do processo em varas diferentes, datas e especialidades de níveis e entendimentos diferentes, culminando na revitimização da vítima – além de economizar custos financeiros, para as partes e para o próprio Estado.
 
“Se tiver uma demanda de uma mulher vítima de violência doméstica, um divórcio, uma dissolução de união estável, todos esses processos necessariamente vão tramitar na área de violência doméstica. E a vítima não precisa ficar indo de vara em vara, de juiz em juiz. Ela vai ter apenas um magistrado para julgar, tanto os feitos criminais quanto o cível”, explica a juíza Ana Graziela.
 
O atendimento humanizado é outro diferencial da Vara Híbrida, pois permite que a mulher vítima de violência tenha um tratamento especializado de uma rede de atendimento e serviços como o encaminhamento para a Casa de Amparo e oficinas de pais e filhos; o homem também tem encaminhamento para grupos reflexivos. A mulher conta também com o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, onde os servidores são treinados para acolher as vítimas de violência doméstica.
 
Além disso, os magistrados e servidores passam por constantes capacitações para oferecer atendimento completo.
 
“Os juízes especializados passam, constantemente, por cursos de aprimoramentos do próprio Tribunal e do CNJ e participam de fóruns nacionais de discussões e aprimoramentos na competência de violência doméstica, o que permite maior qualidade e eficiência na prestação jurisdicional.
 
O juiz Jamilson Haddad foi vice-presidente do Fonavid (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) e representante da região Centro-Oeste por três vezes consecutivas.
 
Além de defender a vara híbrida, é favorável à competência híbrida plena das Varas de Violência Doméstica. “Deveria haver um aprimoramento da legislação no sentido de que as Varas de Violência Doméstica também tenham competência de partilha de bens”, diz.
 
De acordo com a CNJ, a carta da XVII Jornada Maria da Penha, que reunirá uma lista de propostas com orientações para toda a magistratura e voltadas ao aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, ainda está sendo finalizada, por conta de ajustes em um dos pontos que foram discutidos nos dois dias do evento.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nove municípios de Mato Grosso ganham destaque estadual com o selo “minha biblioteca faz a diferença”

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As bibliotecas públicas e comunitárias de Mato Grosso estão mostrando que são muito mais do que espaços de disponibilização de livros. Elas são centros de cultura, cidadania, educação, inovação e transformação social. Para reconhecer e dar visibilidade a essas iniciativas inspiradoras, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) iniciou a entrega do Selo “Minha Biblioteca Faz a Diferença”, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).


A certificação visa destacar projetos, ações e políticas públicas que fortalecem o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas nos municípios mato-grossenses. A proposta é valorizar experiências que impactam positivamente a vida das pessoas e demonstram o papel estratégico das bibliotecas no desenvolvimento das comunidades.

A campanha foi criada em parceria com o Instituto Saberes durante a execução do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso. Mais do que uma certificação, o selo é um reconhecimento público ao trabalho realizado por gestores, bibliotecários, equipes técnicas, voluntários e comunidades que acreditam na leitura como ferramenta de transformação social.

Selos

A campanha já começou a revelar histórias inspiradoras espalhadas pelos diferentes territórios culturais do Estado. Até o momento, nove experiências foram certificadas, contemplando bibliotecas públicas, biblioteca comunitária e municípios que se destacaram pela implantação dos Planos Municipais do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). Entre os municípios e iniciativas contempladas, constam:

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Cuiabá – Biblioteca Comunitária Infantojuvenil Letícia

  • Barra do Bugres – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Querência – Biblioteca Pública Municipal Fonte do Aprendiz
  • Canarana – Biblioteca Pública Municipal Castro Alves
  • Jaciara – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Juína – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Nova Xavantina – Biblioteca Municipal Padre Arantes do Nascimento
  • Sapezal – Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB)
  • Poxoréu – Biblioteca Pública Municipal Ênio Milton Duarte

Como participar?

As experiências certificadas incluem desde a criação de espaços infantis de leitura e projetos inovadores de incentivo à formação de leitores até a implantação de políticas públicas permanentes voltadas ao fortalecimento das bibliotecas municipais.

Todas as bibliotecas participantes do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso podem inscrever suas iniciativas.

Podem ser apresentados projetos de incentivo à leitura, ações culturais, programas de formação de leitores, modernização de bibliotecas, criação de espaços temáticos, atividades comunitárias, ações de acessibilidade, implantação de políticas públicas e outras experiências que estejam gerando resultados positivos para a comunidade.

As inscrições devem conter informações sobre o município, a biblioteca, a equipe responsável e a descrição detalhada da ação desenvolvida, incluindo objetivos, público beneficiado, resultados alcançados e impactos observados.

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Também podem ser enviados materiais complementares, como: Fotografias; Vídeos de até cinco minutos; Depoimentos de participantes; Documentos em PDF; Leis municipais; Reportagens; Materiais de divulgação.

As bibliotecas interessadas podem solicitar o formulário de inscrição pelo telefone:

(66) 99221-6910 – falar com Loureny

Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para:

[email protected]

Bibliotecas que Transformam Vidas


Para o coordenador do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso, Carlos Santos, a campanha ajuda a mostrar para toda a sociedade a verdadeira dimensão do trabalho realizado pelas bibliotecas.

“Quando uma biblioteca cria um novo espaço de leitura, aproxima crianças dos livros, desenvolve atividades culturais ou fortalece uma política pública, ela está transformando vidas. O selo é uma forma de reconhecer essas iniciativas e inspirar outros municípios a fazerem o mesmo. Cada biblioteca tem uma história de impacto para contar”, destaca.

Realização

A campanha Minha Biblioteca Faz a Diferença integra o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso, iniciativa promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), por meio do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, em parceria com o Instituto Saberes com recursos do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo I.

Fonte: Governo MT – MT

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