A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) tornou-se referência nacional ao adotar o sistema de verificação em duas etapas (2FA) para assinaturas eletrônicas no registro de atos empresariais por meio da plataforma gov.br. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deu prazo até 6 de agosto de 2025 para que todas as juntas comerciais do Brasil passem a utilizar o modelo adotado pela Jucemat.

A medida, estabelecida por meio de ofício do DREI, apontou que Mato Grosso adotou a ferramenta como forma de aprimorar a segurança após a suspensão temporária do uso da assinatura gov.br, em 19 de fevereiro deste ano. Ao tomar conhecimento pela imprensa sobre a decisão da Jucemat, o DREI parametrizou novas diretrizes de segurança. Por isso, o Estado foi pioneiro no novo sistema de assinatura com verificação em duas etapas e uso de biometria facial. A Jucemat voltou a aceitar as assinaturas digitais via portal gov.br desde 11 de abril.

A verificação em duas etapas exige que o usuário comprove sua identidade por meio de duas credenciais distintas, geralmente login e senha, seguidos de um código enviado por aplicativo ou mensagem, conferindo mais autenticidade ao processo.

“A medida fortalece a integridade e a confiabilidade dos registros empresariais e traz mais segurança para empresários e contadores em todo o país”, diz o ofício assinado pela diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves.

O novo padrão de segurança deverá ser implementado obrigatoriamente até 6 de agosto, sob risco de sanções, especialmente diante de ações judiciais movidas por fraudes em atos empresariais.

Para o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, a decisão tomada em fevereiro foi corajosa e forçou uma mudança nacional em prol da segurança digital.

“Sei que a medida foi impopular a princípio, mas, diante das fraudes que ocorreram, tínhamos que tomar providências. Fico contente em saber que colaboramos para melhorias que beneficiam não só os empresários de Mato Grosso, mas de todo o país, já que o sistema de verificação com biometria facial será adotado por todas as juntas”, afirmou.

Além de proteger os usuários dos sistemas de registro, o novo procedimento amplia o acesso democrático à digitalização, reduz custos com certificados digitais e segue as melhores práticas internacionais de cibersegurança.

Fonte: Governo MT – MT