Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT participa de Encontro de Execução Penal

Publicado em

4 de agosto de 2023

por

Da Redação

O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) teve destacada participação no X Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP) e no I Encontro Internacional de Execução Penal (EIEP), realizados nos dias 03 e 04 de agosto (quinta e sexta-feira), em Salvador, na Bahia.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento, trazendo ao debate as “Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária” para o país, baseadas na expertise do grupo na fiscalização do Sistema Penal em Mato Grosso.

A fala do líder do GMF durante a palestra teve enfoque maior na importância do emprego e da capacitação, como estratégia para a diminuição do superpovoamento carcerário.

“A ressocialização por meio da empregabilidade, da capacitação e da educação são as melhores e mais eficientes maneiras de dar dignidade e oportunidade às pessoas privadas de liberdade (PPL’s). E não apenas isso, também é uma poderosa ferramenta de combate à criminalidade, principalmente com a diminuição da reincidência, como política pública de segurança. Consequentemente, diminuindo a superpopulação carcerária”.

O desembargador Orlando Perri também apresentou o case de sucesso das medidas adotadas em Mato Grosso, no fomento da contratação de mão de obra carcerária remunerada e na capacitação de PPL’s durante o regime fechado.

Os tribunais de todo país, presentes na palestra, puderam saber mais sobre a iniciativa do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), realizado em parceria com a Fundação Nova Chance, e do selo ‘Daqui pra Frente’, uma honraria concedida às empresas, instituições, autoridades e pessoas que promovem a contratação de recuperandos.

Ainda no evento, foram apresentados os decretos aprovados pelo Poder Executivo Estadual para empregabilidade, como o Programa Vida Nova, Programa Reinserir, Programa Recomeçar e Empreender, a institucionalização da Política do Escritório Social e a implementação dos Parques Industriais nas unidades prisionais de Mato Grosso.

Campanha Estadual de Empregabilidade – Os participantes assistiram ao vídeo publicitário da campanha Empregabilidade, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que reforça a necessidade do rompimento social com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.

A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.

Área industrial dentro de Unidade Prisional – Outro exemplo de sucesso compartilhado pelo desembargador foi o da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, que receberá em breve a inauguração de uma área industrial privada, pertencente ao Grupo Trael, para fabricação de bobinas para transformadores de energia. A empresa mato-grossense contratará a mão de obra de cerca de 100 mulheres privadas de liberdade.

Para encerrar a participação nos Encontros de Execução Penal, o desembargador Orlando Perri apresentou a ‘Atuação no Ciclo de Responsabilização Penal’, com a instituição da Central de Alternativas Penais, para atenção às pessoas por meio do acompanhamento e acesso a direitos, prevista para segundo semestre deste ano.

O líder do GMF também expôs o projeto de interiorização das Audiências de Custódia, com o fortalecimento da Central de Regularização de Vagas, permitindo a separação de presos e a adoção do princípio ‘numerus calusulus’ e a instalação de Escritórios Sociais e da Sala de Reintegração Social, com a singularização do atendimento e qualificação da porta de saída, com a entrega de insumos necessários para o momento da progressão e matriciamento na Rede.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: desembargador Orlando Perri em pé, na tribuna, falando aos presentes. Ao fundo, telão com o tema da palestra: Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária.

Marco Cappelletti/ Fotos: TJBA

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros divulga resultado da análise de títulos de seletivo para brigadistas temporários

Published

1 mês ago

24 de junho de 2026

Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) divulgou, na noite desta terça-feira (23.6), o resultado das inscrições e da análise de títulos do processo seletivo simplificado para contratação de brigadistas temporários. Ao todo, são ofertadas 150 vagas distribuídas em 29 municípios mato-grossenses. Os profissionais irão reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais durante o período de estiagem. O resultado está disponível no site da corporação. Veja aqui.

A publicação divulga a lista de inscrições deferidas e a pontuação obtida por cada candidato na fase de avaliação curricular. Nessa etapa, foram considerados critérios como experiência profissional na área, cursos de formação de brigadista e posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E.

Após essa fase, será publicada a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), que consistirá em uma caminhada de 2,4 quilômetros com o transporte de uma bomba costal de combate a incêndios, com peso de até 24 quilos quando abastecida. A classificação final será definida pela soma das notas obtidas na avaliação curricular e no TAF, sendo esta última etapa de caráter eliminatório e com peso dois.

Uma vez aprovados e convocados, os contratados participarão de um curso de capacitação de brigadistas antes de iniciarem as atividades nos municípios para os quais forem designados pela corporação. As 150 vagas estão distribuídas entre os municípios de Cuiabá, Poconé, Gaúcha do Norte, Alto Paraguai, Feliz Natal, Nova Maringá, Nova Ubiratã, União do Sul, Cláudia, Barra do Garças, Confresa, Nova Xavantina, Água Boa, Canarana, Querência, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Comodoro, Aripuanã, Colniza, Juara, Castanheira, Tangará da Serra, Brasnorte, Alta Floresta, Colíder e Guarantã do Norte.

Entre as atribuições dos brigadistas estão o apoio às operações de combate a incêndios florestais, a abertura e manutenção de aceiros, estradas e caminhos utilizados pelas equipes, a realização de rondas em áreas rurais e a conservação de equipamentos e ferramentas empregados nas ações. A jornada de trabalho será em regime de escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Os contratos terão duração de quatro meses, e a remuneração será de R$ 2,6 mil, acrescida dos valores proporcionais referentes ao terço constitucional de férias e ao 13º salário.

Fonte: Governo MT – MT

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