O Governo de Mato Grosso autorizou, nesta sexta-feira (12.12), o repasse de R$ 2,8 milhões para a construção de uma nova creche municipal em Santo Antônio de Leverger.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a liberação é estratégica para enfrentar o déficit de vagas e assegurar um começo de trajetória escolar com mais proteção e desenvolvimento das crianças. Os recursos virão do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE).
“Quando o Estado entra com investimento direto na educação infantil, ele está garantindo que a criança tenha acesso a um ambiente adequado desde os primeiros anos, e isso muda o ciclo de aprendizagem lá na frente. Creche é base, é equidade e é oportunidade real para as famílias”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a política de creches tem foco em acelerar resultados com colaboração e critérios técnicos. “O FMTE é um instrumento que combina planejamento e parceria. A Seduc garante o recurso e apoia a execução, e o município transforma esse investimento em estrutura e atendimento”.
Para o secretário, “cada nova creche que sai do papel representa mais vagas, mais dignidade e um passo firme para fortalecer a alfabetização e todo o percurso escolar”.
O repasse integra a estratégia de ampliar a oferta de educação infantil por meio do FMTE, que financia construção e retomada de obras em municípios, com foco em atender crianças que aguardam vagas.
Em novembro, a Seduc formalizou repasses do fundo que somam R$ 80,9 milhões para 23 novas creches e a retomada de sete obras paralisadas, com estimativa de beneficiar mais de 10 mil crianças em todas as regiões do Estado.
Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta, a primeira-dama Virginia Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o deputado estadual Nininho e a prefeita Francieli Magalhães, entre outras autoridades.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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