Mato Grosso

Governo de MT investe R$ 2,59 milhões na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação

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O investimento do Governo de Mato Grosso na segunda edição do prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, que reconhece iniciativas eficientes e inovadoras na administração pública estadual, pode chegar a R$ 2,59 milhões.

As inscrições para o prêmio, organizado pela Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), estão abertas, são gratuitas e se encerram no dia 16 de fevereiro – saiba abaixo como se inscrever.

De acordo com os dados da Seplag, as iniciativas ganhadoras na primeira edição do prêmio proporcionaram um retorno de R$ 318 milhões para o Poder Executivo de Mato Grosso, em termos de aumento de receita, redução de custos e economicidade.

“O engajamento dos servidores públicos resultou em um saldo extremamente positivo já na primeira edição do prêmio. Por isso, reforço a importância de que secretários e gestores estaduais incentivem suas equipes a participar, se inscrevendo nesta iniciativa, que vem se consolidando como a principal referência em eficiência e inovação na administração pública estadual”, destaca o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

As equipes que ficarem em primeiro lugar levarão um prêmio de R$ 200 mil, enquanto as segundas colocadas receberão R$ 170 mil e as terceiras posições ganharão R$150 mil.

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Os campeões receberão também passagens aéreas, com direito a acompanhante, para destinos nacionais ou internacionais. Os valores das passagens de ida e volta têm limite de R$ 8.500,00, além do recebimento do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

A edição deste ano traz como novidade a criação da categoria “Melhoria da Gestão Pública” e a subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”, acompanhadas das categorias “Transformação Digital”, “Redução de Custos ou Aumento da Receita” e “Satisfação do Cidadão”. São mais oportunidades incentivando a participação dos servidores públicos estaduais.

A seleção das melhores implementações em cada uma dessas categorias se dará em quatro etapas. As equipes participantes devem ter, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes. Elas devem ser formadas por servidores públicos civis e militares, efetivos, ou exclusivamente comissionados ou contratados, além de empregados públicos do Poder Executivo Estadual.

Passo a passo da inscrição

Quem deseja participar deve começar lendo com atenção o edital, disponível aqui. As inscrições são realizadas online pelo mesmo endereço.

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Para se inscrever, é necessário estar cadastrado no MT Login, ou usar as credenciais do portal gov.br. Após acessar o sistema, o processo é dividido em quatro etapas: permissões, categorias, participantes e resumo da prática pública inovadora.

Na primeira etapa, o participante deve marcar as opções relacionadas aos termos de responsabilidade e ao uso de imagem e voz. Em seguida, é preciso escolher a categoria que melhor se encaixa na iniciativa.

A terceira etapa exige o preenchimento dos dados dos integrantes da equipe, como CPF, matrícula, nome completo, órgão de lotação e e-mail. Já na quarta etapa, são solicitadas informações sobre a prática implementada, como nome, cidade de execução e se foi iniciada a partir de janeiro de 2023.

Além disso, é preciso responder a quatro perguntas sobre o problema resolvido, a implementação da prática, o público beneficiado e como surgiu a ideia. Por fim, documentos que comprovem as informações devem ser anexados. Mais detalhes estão disponíveis no Guia do Candidato.

Fonte: Governo MT – MT

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Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 unidades do peixe piraputanga que estavam sendo transportadas irregularmente dentro de um caminhão-tanque, nesta quarta-feira (29.4), em Várzea Grande. Na ação, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela equipe policial.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais da unidade atenderam a uma denúncia, repassada pelo setor de inteligência, que informava sobre um caminhão-tanque que estaria transportando pescado irregular, saindo da região de Porto Jofre pela manhã em direção a Várzea Grande.

Em diligências, o veículo foi encontrado próximo ao Trevo do Lagarto, conduzido por um homem. Durante a busca veicular, a equipe localizou uma caixa térmica contendo duas bandas de pescado, aparentando ser da espécie pintado. Próximo à caixa térmica, também foi encontrado um saco plástico com uma rede de emalhar de cerca de 60 metros de comprimento.

Em continuidade à busca veicular, foi localizado, na cabine do caminhão, um saco plástico contendo 52 unidades de pescado da espécie piraputanga.

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Ao ser questionado sobre a procedência e propriedade do pescado, o condutor afirmou ser o proprietário do material apreendido, alegando que o transportava para consumo próprio. Ele também disse às autoridades policiais que não possuía Carteira de Pescador.

Diante da situação, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga e outras 11 espécies no Estado de Mato Grosso.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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