Mato Grosso

Governo de Mato Grosso implementa novas ferramentas para acelerar regularização ambiental

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Mais de 23 mil cadastros de propriedades rurais localizadas em 72 municípios de Mato Grosso foram aprovados após o lançamento do CAR Digital 2.0, ocorrido no mês de junho de 2025. O número atual de cadastros validados em Mato Grosso subiu para 37.861, contribuindo para a mudança da perspectiva da regularização ambiental no estado.

O CAR Digital 2.0 foi uma das três novas ferramentas implementadas em 2025 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). O órgão ambiental também lançou os módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. Ambos buscam acelerar o processo de regularização ambiental em pequenas, médias e grandes propriedades rurais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que as três novas ferramentas foram construídas de forma coletiva e representam importantes avanços para a regularização ambiental. “Mais uma vez Mato Grosso saiu à frente na implementação de soluções criativas e diferenciadas em torno de questões complexas”, afirmou.

Segundo ela, o aumento na quantidade de validações dos cadastros ambientais rurais vem sendo possível em razão da mudança de ótica implementada com o CAR Digital 2.0. “Na versão anterior, os cadastros eram validados de forma individual. Agora, estamos construindo as bases temáticas dos municípios e utilizamos a tecnologia para validação dos cadastros que estavam pendentes”, explicou a secretária.

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Até o momento, 72 municípios de Mato Grosso já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. A expectativa é de que até o final do primeiro semestre de 2026 o sistema contemple os 142 municípios do Estado.

As bases temáticas de referência contemplam informações sobre localização da hidrografia, dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, reserva legal, entre outros dados de interesse para análise dos cadastros dos imóveis rurais.

Até o lançamento do CAR Digital 2.0, Mato Grosso possuía quase 14 mil imóveis regularizados, o que representava em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. A expectativa é de que, com a análise automatizada, a validação seja ampliada para aproximadamente 70%..

Um dos pontos aperfeiçoados na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

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Já o módulo Simcar Assentamento foi desenvolvido e lançado no mês de novembro com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental de pequenas propriedades nos assentamentos rurais.

Por meio do sistema, o profissional credenciado pelo órgão fundiário realiza o cadastramento do projeto de assentamento para posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

Com a inclusão das informações e documentos necessários, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.

O Simcar Compensação, por sua vez, possibilita ao produtor rural, que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008, a compensação ambiental em outro imóvel. O interessado pode adquirir uma área em unidades de conservação localizadas em Mato Grosso pendentes de regularização fundiária e efetuar a doação ao Estado ou adquirir uma área de terceiro para fins de compensação mediante a servidão ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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