Mato Grosso

Evento discute lei estadual que torna obrigatório que condomínios comuniquem casos de agressão domés

Publicado em

19 de setembro de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realiza nesta quarta-feira (20 de setembro), a palestra “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”. O evento será realizado das 17h às 19h, de forma híbrida, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário (Esmagis) Desembargador Athayde Monteiro da Silva e pela plataforma Teams.

O objetivo é promover o debate e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha no contexto dos condomínios residenciais com base na lei estadual nº 11.624/2021, que torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e similares sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

A realização é uma parceria do TJMT e Cemulher com o Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sinduscond-MT), Associação dos Síndicos de Mato Grosso (ASCMAT), Polícia Civil e Esmagis.

A juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, falou sobre a importância da lei estadual. “Assevero ser de suma importância a Lei Estadual nº 11.624/2021, como mais uma medida a ser adotada no combate a esse tipo de violência que na maioria das vezes é praticada no âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, aumentando a impotência da vítima e as chances de evolução das agressões para crimes mais graves. Neste contexto, sendo mecanismo decisivo para ao menos o início da interrupção do ciclo da violência, tirando do anonimato o agressor e a situação de violência vivida possibilitando desta forma a adoção de providências protetivas das vítimas.”

Participam do evento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a coordenadora do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o presidente do Sindscond-MT, Adriano Albuquerque e o presidente da ASCMAT, Geovanni Dutra.

Programação:

– Prevenção e Atividade do Projeto “Papo de Homem pra Homem” – Carlos Francisco de Moraes, coordenador de Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil.

– “Efetividade da Lei” – Jannira Laranjeiras Siqueira Campos, delegada do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá.

– “Patrulha Maria da Penha” – Ten. Cel. Vânia Garcia Rosa, comandante da Patrulha Maria da Penha.

– “Lei Maria da Penha” – Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá.

Clique no link para se inscrever.

Serviço:

Evento: “Cemulher & a Lei Maria da Penha e seu Advento nos Condomínios Residenciais e Conjuntos Habitacionais – Efetividade, Prevenção e Denúncia”

Data: 20/09/2023

Horário: 17h

Local: Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Athayde Monteiro da Silva”

Endereço do Evento: Anexo Administrativo – Des. Antônio de Arruda – R. C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT, 78049-926

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande

Published

3 horas ago

17 de junho de 2026

Da Redação

O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de uma motocicleta furtada no (13.6), após o proprietário sofrer um acidente de trânsito. O veículo foi localizado quatro dias depois, nesta terça-feira (17), em Várzea Grande

De acordo com a vítima, ela foi encaminhada para atendimento médico depois de se envolver em um acidente de trânsito. Ao retornar ao local, percebeu que a motocicleta, que havia ficado sob os cuidados de uma pessoa que prestava auxílio, não estava mais onde foi deixada.

Com registro de furto, a motocicleta foi identificada por uma câmera do programa Vigia Mais MT, instalada na Avenida Senador Filinto Muller. As informações foram repassadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que repassou as informações às equipes do 25º Batalhão da Polícia Militar.

As equipes policiais localizaram a motocicleta e realizaram a abordagem do condutor no bairro Paiaguás, em Várzea Grande.

O suspeito e o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as providências legais cabíveis.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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