Mato Grosso

Estudantes da Rede Estadual têm até este domingo (10) para se inscrever para curso de pilotos civis

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As inscrições para o Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando, do Governo de Mato Grosso terminam neste domingo (10.5). Os estudantes da Rede Estadual interessados em participar do programa devem ficar atentos ao fim do prazo. (Clique aqui para se inscrever)

No total, estão sendo ofertadas 20 vagas exclusivas para estudantes residentes nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual.

Das vagas, 5 são destinadas a candidatas do sexo feminino e 5 a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As outras dez vagas são de ampla concorrência.

Para participar, é necessário ter idade mínima de 17 anos até o início do programa, frequência escolar igual ou superior a 85%, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de não possuir licença aeronáutica prévia e apresentar aptidão física e psicofísica compatível com a formação.

Além disso, para ter a sua inscrição deferida, o estudante deve atentar aos documentos solicitados no edital, como a autodeclaração de raça, comprovante de residência oficial, documento de identificação com foto.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, por meio de formulário eletrônico. No ato da inscrição, o candidato deve preencher os dados solicitados e anexar documentos como identificação com foto, CPF e comprovante de residência.

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A divulgação do resultado preliminar ocorrerá no dia 18 de maio. O resultado final da classificação será divulgado em 22 de maio, assim como a convocação dos candidatos selecionados.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com base no desempenho acadêmico dos candidatos no Sistema de Avaliação Educacional de Mato Grosso (Avalia MT).

Serão consideradas as notas de Matemática e Língua Portuguesa da Avaliação Somativa de 2025. A pontuação será calculada pela média aritmética das duas disciplinas de zero a dez.

Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando

O Programa Estadual de Formação de Pilotos Civis – Decolando é uma parceria da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

A ação tem como objetivo promover a inclusão social e o desenvolvimento profissional de jovens por meio da oferta de formação aeronáutica completa e gratuita, alinhada às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Na parceria, cabe à Seduc a seleção dos estudantes e a articulação com a rede de ensino. A Sesp, por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), atua na condução da iniciativa, sendo responsável pela coordenação técnica, estruturação da formação, contratação das empresas especializadas, definição dos conteúdos e acompanhamento integral dos alunos ao longo de todo o processo formativo.

Já a Setasc fica responsável por assegurar o recorte social da iniciativa, priorizando o atendimento ao público inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cronograma

  • Publicação do Edital — Abril/2026
  • Período de inscrições (on-line) — Da data da publicação do edital até o dia 10/05/2026
  • Análise das inscrições e classificação — 11/05 a 15/05/2026
  • Divulgação do resultado preliminar — 18/05/2026
  • Período para interposição de recursos do resultado preliminar — 19/05 a 20/05/2026
  • Análise dos recursos — 21/05/2026
  • Divulgação do resultado dos recursos — 22/05/2026
  • Divulgação do resultado final — 22/05/2026
  • Convocação dos candidatos classificados — 22/05/2026
  • Período para matrícula e entrega de documentação — 25/05/2026 a 29/05/2026
  • Início previsto do Programa — a partir de 01/06/2026

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

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O Governo de Mato Grosso vai ampliar de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões o cofinanciamento estadual da assistência social destinado aos 142 municípios. O aumento de mais de 188%, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), fortalece a rede socioassistencial e garante mais autonomia e celeridade para que os municípios atendam as demandas locais.

Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, a ampliação dos investimentos atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta de fortalecer a atuação dos municípios na execução das políticas públicas.

“Esta é uma ação coordenada pelo governador Otaviano Pivetta, que tem defendido uma gestão cada vez mais próxima dos municípios. O objetivo é garantir que os recursos cheguem diretamente a quem está na ponta, fortalecendo os serviços e ampliando a proteção social para as famílias mato-grossenses”, ressaltou.

Os recursos serão transferidos diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social, ampliando a autonomia dos municípios na execução das políticas públicas. Com o novo modelo, o Governo de Mato Grosso também repassará os valores destinados à aquisição e entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais agilidade para que as próprias prefeituras realizem a compra e a distribuição conforme as necessidades locais.

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Klebson Gomes ainda destacou que a medida representa um avanço histórico para a política de assistência social em Mato Grosso.

“Estamos fortalecendo a assistência social nos municípios com mais recursos e mais autonomia para os gestores. Quem conhece a realidade das famílias e as necessidades de cada comunidade é o município. Com esse aumento expressivo do cofinanciamento, estamos ampliando a capacidade de atendimento e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Entre as principais novidades do novo modelo estão:

  • Ampliação do cofinanciamento estadual de R$ 35 milhões para R$ 101 milhões por ano;
  • Repasse de recursos para aquisição e entrega de cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Transferência direta dos recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social;
  • Maior autonomia para os municípios aplicarem os recursos conforme as necessidades locais;
  • Possibilidade de investimento em proteção social básica e especial;
  • Fortalecimento dos serviços ofertados nos CRAS, CREAS e unidades de acolhimento;
  • Contratação e qualificação de equipes técnicas;
  • Concessão de benefícios eventuais, como auxílio-funeral e auxílio-natalidade.
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A definição dos repasses foi construída a partir de critérios técnicos, considerando fatores como população inscrita no Cadastro Único, famílias em situação de vulnerabilidade social, porte populacional e estrutura da rede socioassistencial existente em cada município.

Com a ampliação do cofinanciamento, diversos municípios terão aumento significativo nos repasses. Em Cuiabá, por exemplo, os recursos passarão de aproximadamente R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Já Chapada dos Guimarães terá os repasses ampliados de R`$ 264 mil para R$ 720 mil. Em alguns municípios, o crescimento poderá ultrapassar 500%.

A proposta será apresentada e pactuada com os municípios por meio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) antes da formalização do novo modelo de cofinanciamento.

Fonte: Governo MT – MT

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