Durante a abertura do Workshop de Reforma Tributária – IBS, realizado em parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da participação conjunta entre Estado e municípios na construção do novo sistema tributário nacional.
“Estamos com a argamassa na mão, construindo juntos esse novo sistema”, afirmou. Gallo explicou que o evento é uma oficina prática voltada para prefeitos, gestores municipais e técnicos da área tributária, com o objetivo de prepará-los para o funcionamento dos novos tributos criados pela Emenda Constitucional 132, como a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“É o maior evento que realizamos em Mato Grosso sobre a reforma tributária. Trouxemos especialistas que estão diretamente envolvidos na regulamentação e operacionalização da nova legislação. Com isso, damos oportunidade aos municípios e ao Estado de compreenderem melhor o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS”, ressaltou.
O secretário destacou ainda que mais de 600 pessoas, entre participantes presenciais e online, acompanham o evento, reforçando a importância de se preparar para a nova realidade tributária.
Durante o workshop, também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica para criação de um comitê gestor regional, que terá a função de acompanhar, estudar e propor ações relacionadas à implantação do novo sistema tributário em Mato Grosso.
Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, a realização desse evento representa um avanço no diálogo entre Estado e municípios. “Fico feliz com essa parceria. A reforma tributária e as regras do IBS vão impactar muito os municípios, especialmente Mato Grosso, que é um dos estados que mais perdem. Um evento como esse leva informação a todos e nos prepara para enfrentar os desafios que virão”, afirmou.
O ciclo de palestras aborda temas como os desafios e a preparação dos entes federativos para o novo cenário econômico, o papel de Estados e Municípios na configuração do novo sistema tributário, arrecadação, sistema de apuração, fiscalização e gestão do IBS, entre outros assuntos estratégicos.
O objetivo é aprofundar o conhecimento técnico, promover a troca de experiências e preparar gestores e equipes para a transição e implantação efetiva da Reforma Tributária no contexto estadual e municipal.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.
O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.
Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.
O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.
O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.
“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.
O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.
“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.
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