Mato Grosso

Escritório Social passa a ser política de Estado voltada à inclusão de egressos do sistema prisional

Publicado em

Dentre as medidas anunciadas durante a visita da ministra Rosa Weber ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda-feira (24 de julho), está o decreto que dispõe sobre a instituição do Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Fundação Nova Chance, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo. O objetivo é promover condições de acesso das pessoas pré-egressas e egressas do sistema penitenciário, bem como seus familiares, às políticas públicas e sociais, como trabalho, educação, saúde, entre outros.
 
Além disso, a finalidade do Escritório Social Estadual também é acompanhar as condições de cumprimento de pena em livramento condicional, semiaberto, aberto e prisão aberta domiciliar. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes.
 
Em Mato Grosso, o Escritório Social é uma política judiciária que já existe desde 2020, orientada pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com os Municípios onde existe sistema prisional. No estado, já existem seis unidades: Em Cuiabá, na sede da Fundação Nova Chance; em Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Com o decreto, essa ferramenta de ressocialização fica institucionalizada como política do Estado.
 
“Essas cooperações todas que nós estamos oficializando neste evento visam justamente evitar que a pessoa saia do sistema prisional sem rumo. Então, ele passa primeiramente pelo Escritório Social, onde vai ser encaminhado, por meio de assistentes sociais e de psicólogos, preparado já antecipadamente com um campo profissional enquanto estava cumprindo e pena e, depois, reencontrando no mercado de trabalho um espaço que possa o acolher. Essa acolhida faz o diferencial e fortalece esse ser humano, propiciando que ele tenha mais chance de não voltar para a prisão, de não cometer novo delito”, destaca a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Conforme o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, a intenção é levar o Escritório Social para todas as comarcas que disponham de sistema carcerário. “Hoje nós temos 41 unidades com sistema prisional e a nossa intenção é derramar os Escritórios Sociais pelo menos para essas cidades. E a institucionalização pelo decreto que o governador fez torna o Escritório Social uma política de Estado e isso é importantíssimo”, disse.
 
Após assinar o decreto, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do programa como forma de dar, a quem busca se reinserir na sociedade de forma produtiva, uma oportunidade. “Quem nunca cometeu um erro? Isso é bíblico. Então nós precisamos sempre olhar para as pessoas e saber que elas são dignas e merecedoras de uma nova alternativa, de uma nova possibilidade de se tornar um cidadão de bem. Então eu louvo e parabenizo o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa por essa iniciativa de se unir aos esforços que é iminentemente do Poder Executivo, que é quem executa tudo aquilo que é determinado pelas leis e pelo Poder Judiciário, mas, tanto a Assembleia quanto o Tribunal estão indo além, ajudando, criando mecanismos que possam promover essa ressocialização e essa reinclusão desses cidadãos na atividade produtiva, como cidadão trabalhador”.
 
Coordenador do GMT-MT, o juiz Geraldo Fidelis acredita que a união de todos os segmentos da sociedade, promovida pelo Escritório Social, será fortalecida com a institucionalização do programa em nível estadual. “As parcerias com os Municípios vão continuar e, agora, com o apoio do Estado. Vai fortalecer ainda mais porque institucionalizou. O que era uma ideia, que poderia passar de repente a administração e virem outras cabeças, agora não pode mais. Seja quem for que estiver na gestão, vai continuar de maneira institucional e permanente pelo Estado e pelo Tribunal, em parceria com os Municípios. Isso fortalece para os empresários e para a sociedade que é uma política correta de inclusão e também de resgate social”, avalia.
 
Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que o Escritório Social de Mato Grosso é o primeiro do Brasil executado pelo Estado. “Todos os Escritórios Sociais são executados pelos municípios. Então, na Fundação Nova Chance, o Escritório Social é executado pelo Estado e hoje somos referência pelo acolhimento, atenção e encaminhamento nas redes, tanto do recuperandos quanto de suas famílias”.
 
Teles ressalta ainda que o Poder Judiciário desempenhou papel fundamental no fortalecimento da ferramenta como política estadual. “Sem o Poder Judiciário nada disso teria acontecido. É um trabalho em conjunto, na verdade, é uma união dos Poderes. Então o Executivo juntamente com o Judiciário, através do desembargador Orlando Perri, que é um baluarte, que visita todas as unidades penais, conhece o sistema prisional, e faz reuniões com os empresários para fomentar o trabalho. Porque para existir de fato e de direito a ressocialização, tem que ter quatro pilares: trabalho, estudo, religião e família”, conclui.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Fachada do Escritório Social em Cuiabá com dezenas de autoridades de autoridades e servidores públicos ligados ao sistema prisional e ao Escritório Social em frente, posando para a foto, sorrindo. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino e ministra Rosa Weber conhecem o Escritório Social de Cuiabá. Foto 3: O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas apresenta o espaço, que tem a logomarca do Escritório Social pintada na cor azul sore uma parede branca. 
 
Leia matérias relacionadas:
 
 
 
 
 
Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar e Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Homem que agrediu e mantinha esposa e filhos em cárcere é preso pela Polícia Civil em Guiratinga

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Mato Grosso

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

Published

on

O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

Leia Também:  Operação Lei Seca termina com dez condutores presos por embriaguez na avenida Isaac Póvoas

O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

Leia Também:  Projeto psicossocial na Cadeia Pública de Araputanga fortalece prevenção da violência doméstica

O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA