Mato Grosso

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça a inclusão e enfrentamento do preconceito

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Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro) foi escolhido por conta de sua proximidade com a primavera, simbolizando nascimento e renovação. Apesar de a lei ter entrado em vigor em 2005, a data é comemorada desde 1982 por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.
 
“Nós existimos, queremos ser vistos, olhados com respeito, consideração e, sobretudo, com empatia”, conta Adenil Domingas da Costa Souza, psicóloga no Fórum de Várzea Grande, que possui deficiência visível. Sua fala se entrelaça com o lema da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, marco da luta das Pessoas com Deficiência, “Nada Sobre Nós, Sem Nós”.
 
Respeito pela dignidade inerente, autonomia individual, liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas são direitos conquistados que devem ser garantidos pelo Estado através da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) ou LBI.
 
“Temos muitas pessoas capacitadas, porém elas não têm oportunidades de estar no mercado de trabalho”, afirma Adenil.
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade, realiza capacitações, iniciativas de conscientização, como palestra sobre o Emprego Apoiado, uma das formas para melhorar a qualidade de vida de servidores com deficiências. 
 
O Emprego Apoiado é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como diferencial promover a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral de forma ampla, respeitando as escolhas e interesses do trabalhador, reconhecendo seus pontos fortes e necessidades de apoio e oferecendo esse suporte e acompanhamento.
 
“A acessibilidade e inclusão é o primeiro patamar, a primeira base para que nós tenhamos realmente esse cuidado extensivo a todos os seres humanos”, afirma a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Além de adaptar as estruturas físicas do Judiciário, na Capital e interior, o TJ busca promover palestras e cursos que visam mais inclusão.
 
Justiça inclusiva, adaptações no portal do Tribunal de Justiça e Intranet, disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos e sessões de julgamento, promoção de cursos de Libras para servidores, descrição de imagens no portal e redes sociais, legendas em vídeos, vagas de estacionamento, projetos para simplificar a linguagem jurídica, adaptação dos prédios com rampas de acesso e elevadores são algumas das medidas adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso para promover mais acessibilidade e inclusão. 
 
O TJMT buscado se reinventar constantemente para proporcionar qualidade de vida para cidadãs e cidadãos que frequentam seu espaço. “Se formos esperar que as pessoas com deficiência se capacitem para depois serem acolhidas no ambiente de trabalho é um obstáculo a mais que elas têm que superar, por isso precisamos realizar cada vez mais ações que reflitam diretamente no acesso e inclusão”, assevera a presidente Clarice Claudino.
 
Terminologia – O termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, definido pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU em 2009, porque implica autonomia, já que pressupõe que a deficiência é apenas uma das características que a pessoa, dentre tantas outras, possui. “Pessoa deficiente” e “Pessoa com necessidades especiais” não são adequados, por retirar essa autonomia. 
 
“Pessoa portadora de deficiência” e “portador de deficiência” também não são ideais por conta de que algo que se porta é algo que pode deixar de se portar, e a deficiência é uma condição que é inerente à pessoa.
 
 
Anna Giullia Nunes Magro (estagiária)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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SES esclarece que SUS não oferta vacina contra meningite do tipo B

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a vacina contra a meningite do tipo B não integra o calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, não é ofertada pelo Ministério da Saúde.

A vacina meningocócica B passou por análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, mas a recomendação final foi pela não incorporação do imunizante ao sistema público. Em abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou portaria oficializando a decisão.

Atualmente, a rede pública oferta os imunizantes meningocócica C e a meningocócica ACWY, que protegem crianças e adolescentes contra a forma grave da doença e ajudam a reduzir complicações e óbitos.

Além dessas vacinas específicas, o SUS também oferta a pneumocócica 10-valente e a pentavalente, que podem prevenir contra alguns tipos de meningite.

“É preciso combater a desinformação e deixar claro que o SUS não oferta a vacina contra meningite tipo B, nem que o Estado solicite, porque esse imunizante ainda não foi incorporado pelo Ministério da Saúde. Neste momento, a melhor estratégia é continuar incentivando a população a manter a vacinação dos outros tipos em dia”, alertou a secretária adjunta de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Alessandra Moraes.

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A vacina meningocócica C é aplicada em crianças aos 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses. Já a vacina meningocócica ACWY é destinada a adolescentes de 11 a 14 anos.

Conforme o painel de coberturas vacinais do Ministério da Saúde, Mato Grosso registra 93% de cobertura vacinal pela meningocócica C, 93% da pentavalente e 94% da pneumo10. “A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra casos graves de meningite. É fundamental que pais e responsáveis mantenham a caderneta de vacinação atualizada”, acrescentou Alessandra.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes infecciosos. As formas bacterianas são consideradas as mais graves e podem evoluir rapidamente.

Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência e, em alguns casos, manchas avermelhadas pelo corpo. Ao apresentar sinais suspeitos, a orientação é buscar atendimento médico imediatamente.

Fonte: Governo MT – MT

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