O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já convocou 13.704 beneficiários do programa SER Família CNH Social desde maio de 2024, quando iniciou o programa. Desse total, 4.079 mil já estão com suas CNHs em mãos e 3.470 beneficiários seguem realizando as etapas obrigatórias do processo para a emissão da 1ª habilitação.
O programa não está com novo edital em aberto, mas o Departamento Estadual de Trânsito já está trabalhando junto a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para a abertura de um novo edital até o final de 2025.
“Estamos em tratativas para a elaboração de um segundo edital do Programa, para contemplar mais beneficiários, custeado 100% pelo Governo do Estado de Mato Grosso”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Conforme o presidente, o período de inscrição e outros detalhes do novo edital serão divulgados ainda este ano.
Quanto ao programa da CNH Social divulgado pelo Governo Federal em seus canais de comunicação, baseando-se na Lei Federal 15.153 de 26 de junho de 2025, os Detran’s de todos os Estados ainda não foram informados como o mesmo vai funcionar e como será o repasse de verbas do Governo Federal para os Estados.
Trinta e cinco pessoas já foram presas durante a Operação Território Livre, da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), nesta semana. Também foram apreendidas oito armas de fogo, incluindo rifles e espingardas, durante ações realizadas essa semana na região de Tangará da Serra (239 km de Cuiabá). A operação foi desencadeada como parte do Programa Tolerância Zero às Facções Criminosas.
Os resultados também incluem 33 visitas domiciliares a agressores enquadrados no âmbito da violência doméstica que estão sob medidas restritivas. As visitas são voltadas à fiscalização do cumprimento das condições impostas judicialmente para que acusados possam responder os crimes em liberdade.
De sábado (25.4) até esta terça-feira (28.4), 1.025 pessoas foram abordadas e 418 veículos fiscalizados nas ruas, além de 105 comércios vistoriados. A operação também gerou a elaboração de 10 Termos Circunstanciados de Ocorrências(TCOs). Além da parte ostensiva, com reforço nas ruas, essa operação integra investigações da Polícia Civil e fiscalizações do Corpo de Bombeiros.
A secretária de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, esteve, nesta terça-feira (28), em Tangará da Serra e avaliou como positivos os primeiros resultados, especialmente pela prisão de suspeitos de integrar facções e a apreensão de armamentos ilegais que podem estar relacionados a crimes.
“Estamos intensificando a presença das forças policiais nas ruas em todos os municípios. Nesse trabalho, implementado dentro do Tolerância Zero, o policiamento é feito com base em dados e informações de inteligência policial”, assinalou ela.
A secretária destacou que, por orientação de Governo, do governador Otaviano Pivetta, as forças de segurança atuam focadas em três eixos: a asfixia financeira das facções, a ostensividade guiada por inteligência policial e o combate à violência doméstica.
Susane foi à Tangará da Serra acompanhada do secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Paulo Cesar Silva; da coronel PM Grasielle Paes, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT, e do comandante Regional da PM, tenente-coronel Murilo Franco de Miranda.
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