O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) esclarece aos cidadãos quanto à informação que está circulando na internet sobre pedidos de renúncia de propriedade de veículos.
O procedimento de renúncia de propriedade não é o processo correto realizado pelo Detran, pois o órgão segue as normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da transferência de propriedade em caso de compra e venda de veículos.
Embora exista essa possibilidade prevista no Código Civil, o Código de Trânsito Brasileiro, por ser uma lei especial, sobrepõe a lei geral. O artigo 123 do CTB trata da obrigatoriedade da expedição de um novo Certificado de Registro do Veículo em caso de transferência de propriedade incluindo os prazos e as providências que devem ser adotadas.
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro são seguidas por todos os Detrans do Brasil.
O Detran-MT reforça para quando o cidadão tiver dúvida em relação a algum serviço ou quiser informações, que busque as informações sempre nos canais oficiais do órgão, disponíveis no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), na central de atendimento Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 e pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318.
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito de drogas, em Tangará da Serra. Os suspeitos foram presos em flagrante em duas ocorrências registradas na noite desta terça-feira (16.6).
Por volta das 19h, a equipe policial recebeu denúncias sobre um homem que estava vendendo drogas em frente a uma casa no bairro Jardim Rio Preto. Os policiais foram ao local e encontraram o suspeito, que tentou fugir com a chegada da PM. Ele foi perseguido e detido rapidamente pela Força Tática.
No momento da abordagem, o suspeito tentou arremessar uma sacola em um terreno baldio. Na verificação, os policiais encontraram 26 porções de maconha. Aos policiais, ele confirmou que fazia a venda do entorpecente e que não teria autorização de uma facção criminosa para a prática do tráfico. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à delegacia.
Na segunda ocorrência, outra equipe da Força Tática se deslocou até um conjunto de quitinetes após receber denúncia anônima informando que o local servia como ponto de venda de entorpecentes, controlado por um homem membro de uma facção criminosa.
Ao chegarem ao endereço, os militares sentiram forte odor de maconha e flagraram o suspeito consumindo a droga. Ele tentou fugir em direção ao interior de uma das casas e foi detido. No local, os policiais encontraram uma mochila contendo 49 pinos de cocaína e uma porção de maconha. Também foram apreendidas embalagens e uma balança de precisão.
Questionado pela PM, o suspeito confessou que a mochila e as drogas eram de sua propriedade. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Tangará da Serra para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
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