Mato Grosso

Confira a agenda de palestras do Procon-MT sobre Direitos Básicos do Consumidor no interior do Estado

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O Procon Mato Grosso, realiza de 19 a 21 de agosto, uma série de palestras sobre ‘Direitos Básicos do Consumidor’ em escolas de Pedra Preta (240 km de Cuiabá) e Rondonópolis (216 km da Capital).

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, as atividades de educação para o consumo são ações permanentes do órgão de defesa do consumidor.

“Neste ciclo de palestras educativas e preventivas cerca de 600 estudantes serão beneficiados. O objetivo é levar informação sobre os direitos básicos do consumidor, capacitando os alunos para tomarem decisões conscientes na compra de produtos ou contratação de serviços”, explica a secretária adjunta.

A ação conta com o apoio dos Procons Municipais de Pedra Preta e Rondonópolis e do polo regional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Direitos básicos do consumidor e a proteção de seus dados nas relações de consumo pela internet, crimes e fraudes envolvendo estudantes e familiares, responsabilidade sobre cyberbullying praticado pelos aparelhos celulares e computadores estão entre os temas que serão abordados na formação.

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O servidor da Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim, informa que nas palestras são feitos alertas e repassadas orientações sobre os direitos e obrigações dos consumidores.

“Temos direito à proteção de nossos dados. Mas também temos o dever de não repassar os dados dos outros. O cyberbullying só é possível porque existe uma relação de consumo entre um consumidor e um fornecedor que permite acesso à internet e aplicativos sem a devida proteção dos dados pessoais, como imagens, vídeos, textos, entre outros. Essa conduta contraria o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal”, adverte o palestrante.

Crédito: Assessoria/Setasc-MT

Confira, abaixo, a programação:

Pedra Preta

Dia 19/08: Escola Estadual 10 de Dezembro (matutino, vespertino e noturno) – 400 alunos.

20/08: Escola Estadual 13 de Maio (vespertino) – 100 alunos.

Rondonópolis

Dia 21/08: Escola Militar Tiradentes – 100 alunos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

SES promove seminário para fortalecer o cuidado às vítimas de violência

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) realiza, nesta quarta e quinta-feira (20 e 21.5), das 7h30 às 17h30, o seminário “Violências: Reconhecer, Acolher e Agir em Rede”, com o objetivo de fortalecer a atuação intersetorial e a qualificação da rede de atenção às vítimas de violência. O evento conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O seminário deve reunir cerca de 300 participantes, entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quarta-feira, e no Mato Grosso Palace Hotel, nesta quinta.

“A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a qualificação permanente dos profissionais da rede pública e com o fortalecimento das ações de prevenção, vigilância e enfrentamento às violências no Estado, por meio da atuação integrada entre os diversos setores e instituições envolvidas na proteção da população”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Marcos Roberto Dias, o seminário busca sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população para aprimorar as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência.

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“O seminário também visa ampliar a integração entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça para garantir uma atuação mais eficiente e humanizada em situações de vulnerabilidade. É uma importante estratégia para interromper os ciclos de violência, promover cuidado integral e assegurar atendimento adequado às vítimas, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados nos serviços públicos”, explicou.

A programação inclui palestras, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, além da participação de representantes de diversas instituições com atuação direta na temática e das equipes técnicas das vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento também promoverá a capacitação dos participantes para o preenchimento correto das fichas de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos.

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No segundo dia, os participantes acompanharão estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, com discussões sobre riscos, fluxos de encaminhamento e estratégias de cuidado em rede.

Fonte: Governo MT – MT

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