Mato Grosso

CNJ realiza Censo do Poder Judiciário para traçar perfil de magistrados e servidores

Publicado em

29 de agosto de 2023

por

Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as) têm até 22 de setembro para responderem ao 2º Censo do Poder Judiciário. Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a pesquisa pretende traçar o perfil de todos (as) profissionais que atuam 94 tribunais e conselhos do país.

Os questionários foram elaborados com perguntas sobre aspectos pessoais, funcionais e qualitativos da atuação no Poder Judiciário. Por meio dos questionários, magistrados (as) e servidores (as) poderão emitir sua opinião sobre as políticas de pessoal dos tribunais e também as ações de outras instituições e atores do Poder Judiciário.

O primeiro censo, realizado em 2013, foi respondido por 64% dos magistrados (as), mais de 11 mil pessoas, e 60% dos servidores (as), mais de 170 mil pessoas, de todo o Poder Judiciário.

O questionário a ser respondido pelos magistrados (as) tem até 70 perguntas, mas pode ser menor, conforme o perfil de cada um (a). São questões sobre o tribunal/conselho em que atuam, além de informações funcionais, pessoais e sobre sua atuação no Poder Judiciário.

Já as perguntas para os (as) servidores (as), podem chegar a 60, mas conforme o perfil de cada um (a) pode ser menos. Os questionários solicitam informações sobre o tribunal/conselho em que atuam, além de informações funcionais, pessoais, sobre o teletrabalho e sobre sua atuação no Poder Judiciário.

Para responder à pesquisa é necessário o preenchimento do CPF, que tem a finalidade de restringir o acesso apenas a magistrados (os) e servidores(as) do Poder Judiciário. Os questionários só serão disponibilizados aos CPFs informados de maneira anônima pelos Tribunais/Conselhos ao CNJ. Não será realizado qualquer tipo de cruzamento de informações de forma a identificar o (a) respondente.

De acordo com o CNJ, está garantido o sigilo das informações e o cumprimento da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). E não haverá qualquer divulgação de dados individuais, mas apenas resultados agregados com base em resultados e dados estatísticos.

Questionário para magistrados (as).

Questionário para servidores (as).

Em caso de dúvidas, entre em contato com [email protected]

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

29 minutos ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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