Mato Grosso

Ager fiscalizou 168 ônibus intermunicipais durante a operação Embarque Seguro

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) concluiu a Operação Embarque Seguro, realizada entre os dias 13 e 20 de fevereiro, com resultados positivos no combate ao transporte clandestino e na promoção da segurança dos usuários do sistema intermunicipal de passageiros durante o período do Carnaval 2026.

A ação, coordenada pela Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário, teve caráter intensivo e ocorreu no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e em pontos estratégicos de fiscalização nos municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Acorizal e Barão de Melgaço, abrangendo terminais rodoviários, rodovias, pontos de parada e locais de grande fluxo de passageiros.

Durante o período da Operação foram fiscalizados 168 veículos, resultando na emissão de 21 Termos de Notificação de Autuação e na apreensão de sete veículos.

Entre as irregularidades identificadas estavam veículos com problemas de segurança, como para-brisas trincados; ausência de informações obrigatórias ao usuário, como o número da Ouvidoria da Ager para reclamações e denúncias; e autorização para transporte de passageiros vencida junto à Agência.

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A operação contou com o apoio da Polícia Militar, que assegurou a proteção dos inspetores reguladores durante as abordagens e viabilizou a realização de testes de bafômetro. A medida reforçou a prevenção de riscos no trânsito e garantiu a efetiva aplicação da Lei Seca no Brasil, que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores, contribuindo para a segurança viária e a preservação de vidas.

Fiscalização Ager-MT.

De acordo com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, as metas estabelecidas foram integralmente alcançadas.

“A Operação Embarque Seguro superou as expectativas, reforçando o compromisso da Ager-MT com a regulação rigorosa e a segurança no transporte intermunicipal de passageiros”, declarou.

Para o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, a retirada de veículos irregulares de circulação e a correção de falhas identificadas fortalecem a atuação reguladora e contribuem diretamente para a oferta de um transporte intermunicipal mais seguro, regular e confiável à população.

“A operação foi um sucesso e contou com a participação de toda equipe da Superintendência. Destaco que o processo fiscalizatório é um instrumento fundamental para prevenir condutas que ofereçam perigo à vida, resultando no aumento real da segurança dos usuários. Parabenizo toda a equipe da Ager-MT envolvida, em especial os inspetores reguladores que atuaram com rigor na fiscalização de campo”, ressaltou o superintendente regulador.

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Das apreensões realizadas:
– 2 veículos estavam com vistoria técnica obrigatória vencida;
– 1 táxi realizava transporte coletivo sem autorização;
– 4 veículos operavam fretamento sem registro cadastral.

Fiscalização Ager-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab

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Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.

Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.

A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.

O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.

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Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.

O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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