Mato Grosso

Ager assume regulação dos serviços de água e esgoto de Várzea Grande

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), formalizaram nesta terça-feira (1º.7) a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delega à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a celebração do convênio representa um importante passo rumo à modernização da gestão e à transparência nos serviços de saneamento.

“Estamos concretizando mais uma etapa de um sonho do povo várzea-grandense. A Ager tem um histórico de solidez e compromisso com a fiscalização transparente, e foi isso que motivou minha decisão. Confio na Agência, que, com sua atuação técnica e responsável, contribuirá para garantir um serviço de saneamento de qualidade à nossa população”, afirmou.

O presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, reforçou que a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.

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“Saudamos a escolha da prefeita por esta Agência. Cumprimos nossa competência legal e entendemos que a Lei do Saneamento nos coloca como atores centrais na implementação de políticas públicas voltadas à universalização do serviço, com regulação, fiscalização e responsabilidade”, pontuou.


Crédito foto: Assessoria DAE-VG

Com o início da vigência do convênio, a Ager assumirá funções como a fiscalização da prestação dos serviços; acompanhamento do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico; definição e revisão de valores de taxas e tarifas; recebimento e encaminhamento das reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria; realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.

A Agência também acompanhará a modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto e realizará a regulação e fiscalização da atuação da empresa vencedora do processo licitatório.

O diretor regulador de Saneamento e Ouvidoria da Ager, Jossy Soares, reforçou a importância da iniciativa. “Quando um município prioriza o saneamento, ele investe diretamente em saúde pública, bem-estar social e desenvolvimento econômico. As cadeias produtivas envolvidas no setor são amplas e geram benefícios diretos e indiretos para toda a população. Com a regulação, a Ager será o ente garantidor da política pública emanada do município, promovendo o equilíbrio entre os três atores do processo: o usuário, o poder público e o prestador do serviço”, completou.

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O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, também destacou as expectativas com a nova parceria. “Essa cooperação permitirá uma fiscalização mais efetiva e um acompanhamento técnico, administrativo e de ouvidoria qualificado. Estamos confiantes nos resultados que essa parceria trará para a população de Várzea Grande.”

O convênio tem validade de 10 anos. Outros serviços de titularidade municipal, como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, poderão ser incluídos futuramente mediante novos termos específicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador

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O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.

Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.

Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.

“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.

Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.

“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.

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O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.

“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.

“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.

O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.

“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.

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O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.


Terminal Ferroviário

As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.

“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.

Fonte: Governo MT – MT

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