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Habitação, infraestrutura e reforma administrativa pautaram r…

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Habitação

A pauta que abriu a reunião entre Executivo e Legislativo foi a viabilização do Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, via MT PAR. No fechar de junho, em agenda em Sorriso, o governador Mauro Mendes anunciou, junto ao prefeito Ari Lafin, o compromisso de destinar mil apartamentos com valores subsidiados para Sorriso.

Ao Município, cabe a doação dos terrenos e da infraestrutura básica necessária para a edificação. De acordo com o governador, o Estado arcará com R$ 15 mil para cada um dos apartamentos, reduzindo assim o valor da entrada de cada financiamento. A estimativa, de acordo com Ari, é que as parcelas fiquem entre R$ 450 e R$ mil.

A partir de agora, para efetivar a ação, Prefeitura e Câmara devem ampliar o debate, chamar novos interlocutores, como o Ministério Público, para dar sequência aos trâmites, imprimindo assim mais transparência aos processos de definição das áreas, critérios de financiamento, entre outras prerrogativas. “Uma audiência pública, para podermos discutir isso bem perto da população, seria ideal”, sugeriu Ari aos vereadores.

Universalização do LED no Município

O prefeito partilhou com os edis a chegada de luminárias de LED via programa estadual MT Iluminado. Com o aporte estadual, as mais de 18 mil lâmpadas que estão sendo enviadas a Sorriso devem garantir LED em todos os pontos de iluminação pública de Sorriso até 2023. 

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As luminárias enviadas pela esfera estadual reforçam o programa Sorriso Iluminado que já vinha, desde 2020, garantindo a iluminação de LED no Município. Do lote, 3,5 mil unidades vão também ser utilizadas na manutenção da iluminação pública da travessia urbana da BR-163, que já nasceu em LED.

“Já temos 8.500 pontos com LED na nossa iluminação pública, tudo feito com recursos municipais”, destacou o prefeito, ilustrando que volume corresponde a cerca de 50% de todo o parque de iluminação, incluindo ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas tanto da sede quanto dos distritos.

Reforma Administrativa

Uma cidade que cresce à média de 20% ao ano. Para garantir infraestrutura e manter o atendimento tanto dos sorrisenses que estão aqui desde sempre, desde ontem e aos que estão chegando agorinha, o prefeito destacou a necessidade de dinamizar processos. Para tanto, é indispensável promover uma reforma administrativa e, principalmente, um concurso público.

Entre as demandas, o desmembramento da Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama); e da Cultura da Secretaria de Educação e Cultura (Semec). “Hoje conversei sobre isso com representantes destes setores e precisamos maturar estes temas, costurar juntos estes processos porque é inegável que, com a criação destas novas pastas podemos potencializar o atendimento ao cidadão”, destacou o gestor.

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A proposta recebida por representantes do setor cultural do Município sugere a criação da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude. Com isso, o Turismo deixa de estar alocado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O secretário de Administração do Município, Estevam Calvo, pontuou que o planejamento prevê o menor impacto possível, com a manutenção das equipes nas mesmas estruturas já utilizadas, mas sim, reforçando o quadro funcional para poder ampliar os serviços. “Nosso foco é ampliar os serviços para seguir cuidando bem das pessoas”.

Se é mera mudança de nomes? Não. E quem detalhou isso foi o próprio prefeito, tomando como exemplo a cultura. Atualmente, segundo ele, mais de 2 mil crianças e adolescentes participam das ações promovidas pelo Departamento de Cultura, seja com aulas de dança, teatro, música, artes, entre outras.

A expectativa é que 5 mil pequenos sorrisenses possam participar das oficinas culturais nos próximos dois anos. “É garantia de atividade sadia e produtiva no contraturno escolar”, destacou o prefeito, lembrando que, assim como as ações esportivas, estas atividades contribuem para a formação integral dos cidadãos, criam laços positivos, integram e principalmente, evitam que os jovens possam ter contato com as drogas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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CIDADES

A Previdência Que Ninguém Ensinou”, traz orientação prática sobre aposentadorias do serviço público

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O livro “A Previdência Que Ninguém Ensinou”, de Elaine Christianne Pereira de Siqueira, chega ao público no dia 16 de dezembro de 2025, em um evento presencial no auditório da Unipary, em Várzea Grande. A obra nasce para responder a lacunas que afetam diretamente profissionais que lidam com aposentadorias e decisões previdenciárias no serviço público, como dúvidas sobre regras de transição, critérios jurídicos, datas de ingresso, instrução de processos e impactos de reformas. O conteúdo foi estruturado para reduzir erros, evitar prejuízos administrativos e facilitar o entendimento de quem atua ou pretende atuar no Regime Próprio de Previdência Social.

O lançamento marca o início de uma etapa institucional da autora voltada ao fortalecimento de sua atuação e à ampliação de produtos técnicos, como palestras e materiais educacionais.

Trajetória da autora

Elaine Christianne Pereira de Siqueira é advogada e servidora pública há mais de 26 anos. Iniciou sua carreira na área de licitações e, há cerca de duas décadas, direcionou sua atuação para o campo da Previdência do Servidor Público. Sua experiência foi construída a partir de legislações, análises de casos, decisões e vivências práticas. Também atuou como assessora de conselheiro por três anos, período em que participou de processos que contribuíram para definições sobre aposentadorias e pensões. Ao longo de sua trajetória, seu nome passou a ser associado ao tema.

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A motivação para escrever o livro surgiu da ausência de materiais claros e didáticos voltados a profissionais que precisam fundamentar decisões previdenciárias. A autora observou dificuldades recorrentes em processos, falta de preparo técnico e impactos diretos na vida funcional dos servidores, o que reforçou a necessidade de organizar e registrar anos de estudos e anotações.

 

 

Sobre o livro

“A Previdência Que Ninguém Ensinou” apresenta conceitos essenciais do RPPS em linguagem objetiva. Reúne mapas técnicos, exemplos práticos, base normativa, jurisprudência aplicada e explicações sobre regras previdenciárias, reformas, datas de ingresso e critérios jurídicos. A obra foi desenvolvida para facilitar o trabalho de técnicos de RPPS, servidores, advogados, professores, estudantes de Direito, gestores públicos e demais profissionais que atuam com aposentadorias e pensões.

O que é RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social é destinado aos servidores concursados das esferas municipal, estadual e federal. Suas regras são específicas e exigem conhecimento técnico especializado. Após a Reforma de 2019, o sistema se tornou mais complexo, ampliando a necessidade de capacitação adequada para evitar erros que possam gerar prejuízos administrativos e pessoais.

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Público convidado

Entre os convidados estão representantes do MT Prev, Cuiabá Prev e Primat Prev; técnicos de tribunais; servidores de secretarias; advogados; coordenadores de cursos jurídicos; estudantes; desembargadores; prefeitos; secretários; imprensa especializada; parceiros estratégicos; familiares e pessoas próximas à trajetória da autora.

O lançamento terá capacidade para 50 convidados mediante convite e confirmação prévia. A entrada é gratuita.

Informações do evento

Título: A Previdência Que Ninguém Ensinou

Autora: Elaine Christianne Pereira de Siqueira

Data: 16 de dezembro de 2025

Local: Auditório da Unipary, Várzea Grande

Formato: Presencial

Capacidade: 50 convidados

Entrada: gratuita, mediante convite e confirmação

Link de venda: https://a-previdencia-que-ninguem-ensinou-dra-elaine-siqueira.catalog.yampi.io

Instagram: @elainesiqueira.rpps

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