Agronegócio

FPA quer urgência em projeto que transfere controle de javalis a estados

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir urgência na votação do Projeto de Lei 4.253/2025, que transfere para os governos estaduais e do Distrito Federal o controle populacional de javalis, espécie invasora que se espalhou pelo território brasileiro e causa prejuízos crescentes ao campo.

Estima-se que as perdas econômicas já superem R$ 100 milhões por ano, afetando diretamente lavouras de milho, soja, feijão e trigo, além de criatórios de suínos e aves.

O projeto autoriza caça, abate e manejo controlado desses animais, bem como a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes das ações de controle.

A proposta também retira do Ibama a competência exclusiva sobre o tema, repassando aos estados a responsabilidade pela execução das medidas de contenção. Segundo técnicos ligados à FPA, o objetivo é descentralizar a fiscalização e agilizar respostas regionais, especialmente nas áreas rurais mais afetadas.

O avanço do PL é visto como uma resposta legislativa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgar ainda neste mês a constitucionalidade do controle estadual de espécies exóticas invasoras. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira, lembra que os javalis — introduzidos ilegalmente no país nas décadas de 1990 e 2000 — se reproduzem rapidamente e colocam em risco a produção agropecuária e a saúde pública.

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“Mesmo com o abate de mais de 500 mil animais em 2024, a população continuou crescendo. As espécies invasoras causam prejuízos que chegam a R$ 15 bilhões por ano no Brasil”, afirmou o parlamentar.

A expectativa é que a urgência seja votada ainda nesta semana para permitir que o texto siga direto ao plenário. Caso aprovado, o projeto permitirá que estados criem programas próprios de controle, adaptados à realidade de cada bioma, com apoio técnico de secretarias estaduais de meio ambiente e defesa agropecuária.

Especialistas alertam, no entanto, que o manejo precisa ser acompanhado de critérios técnicos e monitoramento sanitário rigoroso, a fim de evitar riscos à fauna nativa e à segurança alimentar.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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