Agronegócio

FPA pressiona governo por investigação sobre dumping do leite

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a cobrar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) uma condução mais rigorosa da investigação sobre práticas de dumping nas importações de leite. A pressão aumentou após a Secretaria de Comércio Exterior ter negado, de forma preliminar, em agosto, a aplicação de tarifas antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai.

Dumping é a prática de vender um produto por um preço artificialmente baixo, inferior ao praticado internamente ou até ao custo de produção, para ganhar mercado de forma desleal. No leite, isso ocorre quando indústrias da Argentina e do Uruguai exportam leite em pó para o Brasil por valores reduzidos, muitas vezes sustentados por subsídios, o que derruba os preços internos e prejudica os produtores nacionais. No caso do leite, Argentina e Uruguai colocam no Brasil leite em pó por um preço tão baixo que fica impossível para o produtor brasileiro competir, já que aqui o custo de produção é maior.

Representantes da FPA se reuniram com técnicos do ministério para reforçar a preocupação do setor com os rumos do processo. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, afirmou que a decisão pode abrir um precedente grave para o campo. Segundo ele, se a investigação for encerrada nos termos atuais, o Brasil fechará as portas para qualquer contestação futura de práticas desleais de comércio. “Fizemos um apelo para que haja entendimento claro sobre o prejuízo à produção de leite nacional, a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera para manter a atividade”, disse.

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também participou da reunião, reforçou argumentos técnicos já apresentados em manifestações anteriores. A entidade insiste que leite fluído e leite em pó são produtos similares, posição historicamente adotada pelo governo brasileiro em processos de defesa comercial desde 1999. O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, afirmou que não se trata de barrar importações, mas de impedir práticas predatórias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A controvérsia começou em agosto de 2024, quando a CNA protocolou um pedido formal para investigar o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Em dezembro, o MDIC abriu a investigação. Já em março deste ano, a entidade solicitou medidas provisórias, diante da continuidade das importações em volumes elevados. No entanto, em 12 de agosto, a secretaria rejeitou o pleito, adotando um novo entendimento: o leite in natura não seria similar ao leite em pó, e a análise deveria se restringir ao produto processado.

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A mudança foi recebida com críticas de entidades do setor e de parlamentares, que a classificaram como um retrocesso em relação a mais de duas décadas de prática na política de defesa comercial do país. Para o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a interpretação não faz sentido, já que parte da indústria nacional utiliza leite em pó importado como insumo.

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, reconheceu a complexidade do tema e afirmou que o pedido de reconsideração apresentado pela CNA é consistente. O prazo para envio de manifestações adicionais termina na próxima segunda-feira, 8 de setembro, e a decisão final do ministério deve ser anunciada até o dia 30.

Também participaram do encontro representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), além dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG).

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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