Agronegócio

Congresso volta nesta terça, com agenda cheia de temas de interesse do agronegócio

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O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (05.08), com uma pauta carregada de temas sensíveis ao setor agropecuário. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, o segundo semestre promete ser decisivo para a consolidação de projetos que tratam desde dívidas rurais até licenciamento ambiental e regularização fundiária em áreas de fronteira.

O destaque inicial é a securitização das dívidas dos produtores rurais, com a tramitação no Senado do PL 341/2025, aprovado na Câmara antes do recesso. A proposta permite o uso do Fundo Social como garantia para renegociar passivos do setor. A expectativa da FPA é que o texto avance rapidamente no Senado, superando o projeto paralelo (PL 320/2025), que trata do mesmo tema, mas sem o mesmo respaldo político.

Outro ponto considerado urgente é a prorrogação do prazo para regularização de imóveis em faixa de fronteira, que depende de aprovação na Câmara até 22 de outubro para ser sancionada a tempo. O projeto amplia o prazo de 2025 para 2030 e atinge uma faixa de 150 km ao longo das divisas nacionais, onde milhares de propriedades podem entrar na ilegalidade caso o prazo expire. “O tempo é curto e o impacto, imenso”, alerta Lupion.

No campo da segurança jurídica, a FPA pressiona pela retomada da tramitação de projetos contra invasões de terra. O chamado pacote “anti-invasão” inclui o PL 8262/2015, que autoriza a reintegração de posse com uso de força policial sem ordem judicial, e o PL 1198/2023, que aumenta a pena para esse tipo de crime. Ambos estão parados na Câmara, apesar das manifestações de apoio da bancada ruralista.

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Outro tema quente é o licenciamento ambiental. Apesar da aprovação de um novo marco legal tanto na Câmara quanto no Senado, a proposta pode enfrentar vetos do Executivo ou judicialização, o que preocupa os parlamentares do agro. “Há sinalizações de vetos ou até de uma medida provisória para modificar o texto. Precisamos estar prontos para reagir”, disse Lupion.

Já no Senado, segue pendente de apreciação o projeto que trata da contratação de safristas — trabalhadores temporários que hoje correm o risco de perder benefícios sociais como o Bolsa Família ao aceitarem contratos curtos. A proposta busca flexibilizar regras trabalhistas e evitar que a inclusão produtiva penalize os mais vulneráveis.

Outros temas que devem dominar o debate legislativo envolvem vetos presidenciais a projetos de interesse do setor. Entre eles, estão trechos da lei do RenovaBio e o veto integral ao projeto que prorrogava o pagamento de dívidas rurais vencidas entre 2022 e 2024, em municípios afetados por desastres climáticos. Segundo Lupion, há pelo menos 12 vetos relacionados ao agro na fila do Congresso.

Também em destaque está a indefinição sobre o marco temporal das terras indígenas, reacendida após o encerramento da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência de consenso, a FPA aposta na tramitação de uma PEC como caminho legislativo. Estão em avaliação a PEC 48, no Senado, e a PEC 132, na Câmara. Para Lupion, a ausência de uma conclusão contrária ao marco no STF foi uma “vitória parcial”.

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Apesar das tensões políticas em torno do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, a FPA deve manter foco em sua agenda setorial. Lupion afirmou que a bancada tem diversidade ideológica e não deve atuar diretamente na questão, mas está pronta para aproveitar brechas e articulações políticas para avançar com projetos do agro.

Entre os entraves recentes, o parlamentar critica decisões do Executivo que afetam diretamente o setor, como a proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e mudanças no IOF rural, além da indefinição sobre recursos para o Seguro Rural. “Passamos boa parte do nosso tempo reagindo a problemas impostos pelo próprio governo. Isso desloca nossas prioridades”, lamenta.

Com uma pauta robusta e disputas políticas intensas, a segunda metade do ano legislativo promete ser decisiva para o agronegócio, que busca destravar projetos estruturantes e garantir previsibilidade em meio à volatilidade econômica e institucional.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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