Agronegócio

Congresso volta às atividades nesta segunda e deve pressionar renegociação de dívidas rurais

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Com o retorno do Congresso Nacional aos trabalhos nesta segunda-feira (02.02), o futuro da principal linha emergencial de renegociação de dívidas rurais entra no centro do debate político. A Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que liberou R$ 12 bilhões para produtores afetados por adversidades climáticas, perde validade no próximo dia 12, deixando uma janela curta para eventuais ajustes legislativos e ampliando a pressão por decisões rápidas.

A linha, operacionalizada com recursos do BNDES, já alcançou R$ 6,3 bilhões em contratações — pouco mais de 50% do orçamento disponível — após mais de três meses de vigência. O avanço, no entanto, ocorre de forma desigual e sob críticas de produtores, que relatam entraves burocráticos e lentidão na liberação dos recursos, o que coloca em risco a utilização integral do montante antes do prazo final.

Os dados mostram forte concentração regional das renegociações. O Rio Grande do Sul absorveu cerca de R$ 5,9 bilhões dos recursos públicos contratados até agora, reflexo direto das perdas acumuladas em sucessivas safras impactadas por estiagens. Nos demais Estados, as operações somaram aproximadamente R$ 400 milhões, evidenciando disparidades no acesso à linha e levantando questionamentos sobre a efetividade nacional da política.

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A execução do programa também expõe o peso das instituições com maior capilaridade no meio rural. As renegociações com recursos públicos somam 23,6 mil operações, concentradas em poucos agentes financeiros. Do ponto de vista do perfil dos beneficiários, os médios produtores responderam pela maior parcela dos valores renegociados, seguidos pelos grandes produtores. Os pequenos agricultores, embora numerosos em contratos, ficaram com uma fatia menor do volume financeiro, o que reacende o debate sobre o alcance social da medida.

Paralelamente à linha emergencial, os bancos avançaram com renegociações utilizando recursos próprios, movimento que supera com folga o volume público. As operações com recursos livres já totalizam R$ 30,8 bilhões, elevando para R$ 37,1 bilhões o valor total renegociado desde outubro. O dado reforça que o ajuste financeiro do setor tem ocorrido, em grande parte, fora do escopo direto das políticas governamentais.

A recente autorização para incluir dívidas de custeio da safra 2024/25 ampliou o potencial da linha, mas chegou tardiamente para parte dos produtores. Com a MP prestes a expirar e o calendário legislativo apertado, o risco agora é duplo: que os recursos disponíveis não sejam totalmente utilizados e que o setor rural volte a ficar sem um instrumento legal de renegociação em um momento de fragilidade financeira.

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O retorno do Congresso, portanto, transforma o crédito rural emergencial em pauta política imediata. A definição sobre prorrogações, ajustes ou ampliação das regras deverá ocorrer sob forte pressão do setor produtivo, em um intervalo de poucos dias — decisivo para determinar se a renegociação será uma política de transição ou apenas um alívio parcial diante do endividamento crescente no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Crédito ao agro pode atingir R$ 652 bilhões, mas esbarra em limites fiscais

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As negociações para o Plano Safra 2026/27 avançam em meio a discussões sobre o espaço fiscal disponível para subsidiar o crédito rural. A proposta em análise pelo governo prevê ampliar em cerca de 10% os recursos destinados ao financiamento da agropecuária, elevando o montante total para R$ 652 bilhões, além de reduzir em até dois pontos percentuais as taxas de juros para médios e grandes produtores.

Os números ainda estão em discussão entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e podem sofrer alterações antes do anúncio oficial, previsto para o início de julho. A principal incógnita é a capacidade do Tesouro Nacional de suportar os custos da equalização dos juros em um cenário de restrições orçamentárias.

Na safra atual, foram disponibilizados R$ 594,4 bilhões para pequenos, médios e grandes produtores. Desse total, R$ 516,2 bilhões foram destinados à agricultura empresarial. A proposta em análise é elevar esse montante para perto de R$ 570 bilhões na temporada 2026/27.

A discussão sobre os juros é considerada o ponto mais sensível das negociações. Caso a proposta seja integralmente atendida, as taxas para médios e grandes produtores poderão cair para cerca de 8% ao ano nas operações de custeio e para até 6,5% em algumas linhas de investimento. Na safra 2025/26, as taxas variaram entre 10% e 14% nas linhas de custeio da agricultura empresarial.

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A possibilidade de redução das taxas depende do início do ciclo de queda da Selic e do espaço fiscal disponível para a equalização dos juros. O mecanismo é utilizado pelo governo para cobrir a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente paga pelos produtores.

Outra frente das negociações envolve os limites para os spreads bancários. A equipe econômica decidiu manter tetos para o custo administrativo e tributário cobrado pelas instituições financeiras nas operações com recursos equalizados. A medida busca evitar aumento excessivo do custo final do crédito e reduzir a pressão sobre os gastos públicos com subsídios.

No custeio empresarial, por exemplo, o limite para o spread foi fixado em 4,7% ao ano. Quanto maior esse percentual, maior tende a ser o desembolso da União para sustentar as taxas subsidiadas.

A estratégia ocorre em um momento em que instrumentos privados de financiamento ganham espaço no campo. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as operações realizadas por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs) e recursos livres movimentaram cerca de R$ 170 bilhões. Os títulos privados passaram a integrar os números do Plano Safra recentemente e vêm compensando parte da retração observada nas linhas tradicionais de crédito.

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Na agricultura familiar, a expectativa é de manutenção das taxas de juros entre 2% e 6% ao ano. O volume de recursos para o segmento poderá chegar a R$ 82 bilhões, alta de cerca de 5% em relação aos R$ 78,2 bilhões disponibilizados na temporada atual.

Os desembolsos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) indicam forte demanda pelos recursos. Até maio, os produtores familiares haviam contratado R$ 60,9 bilhões, o equivalente a quase 80% do total disponível para a safra em curso.

A definição do Plano Safra 2026/27 ocorre em um ambiente de custos financeiros ainda elevados e de crescente demanda por recursos para sustentar a expansão da produção agrícola. O desafio do governo será ampliar a oferta de crédito e, ao mesmo tempo, preservar o equilíbrio das contas públicas em um cenário de restrições fiscais.

A expectativa é que os números finais sejam anunciados no início de julho, quando também deverão ser definidos os volumes de recursos e as taxas de juros para a agricultura empresarial e para os programas voltados à agricultura familiar.

Fonte: Pensar Agro

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