Agronegócio

Câmara avalia Projeto que propõe retirar a obrigatoriedade do CAR

Publicado em

24 de março de 2025

por

Da Redação

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 220/25, que propõe retirar a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério para identificar imóveis rurais aptos a receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa busca corrigir distorções que, segundo o autor do projeto, prejudicam produtores que compartilham uma mesma área de cultivo.

Atualmente, quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente, mas estão vinculados a uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro por um deles impacta o outro, mesmo que suas atividades sejam distintas. O projeto visa desvincular essa exigência, permitindo que os produtores sejam tratados de forma individualizada no programa de indenização.

Outra mudança prevista na proposta é a criação de um fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados. A intenção é garantir uma reserva financeira para períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e dando mais previsibilidade ao programa. Dessa forma, o governo teria um colchão financeiro para lidar com perdas no setor agrícola sem precisar recorrer a remanejamentos urgentes de orçamento.

Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei 12.058/09, que trata do apoio financeiro da União aos estados e municípios. O CAR, que atualmente é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais com o objetivo de regularizar e monitorar áreas produtivas, deixaria de ser um critério para a liberação das indenizações do Proagro.

O Proagro é um mecanismo do governo federal que ampara agricultores familiares e produtores de pequeno porte em casos de perdas na lavoura por eventos climáticos extremos ou pragas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Vazio sanitário já esta em vigor e impõe controle rigoroso contra ferrugem asiática

Published

13 horas ago

23 de junho de 2026

Da Redação

O vazio sanitário da soja, período em que a presença de plantas vivas da oleaginosa é proibida em todo o território nacional, já esta em vigor. A medida é o principal instrumento de controle da ferrugem asiática, fungo de alta letalidade que, se não combatido, pode dizimar lavouras inteiras. Com o início do protocolo em diversos estados, o setor agropecuário mobiliza-se para eliminar plantas voluntárias, as chamadas “tigueras”, que servem como ponte verde para a sobrevivência do patógeno entre as safras.

O cronograma nacional respeita as peculiaridades climáticas de cada região, garantindo que o ciclo do fungo seja interrompido de forma coordenada.

Estado	Início do Vazio	Término do Vazio
Paraná	10 de junho	10 de setembro
Mato Grosso	15 de junho	15 de setembro
Mato Grosso do Sul	15 de junho	15 de setembro
Bahia (Região I)	26 de junho	7 de outubro
Goiás	1º de julho	30 de setembro
Minas Gerais	1º de julho	30 de setembro

No ciclo 2025/26, o Brasil consolidou números expressivos, com a área plantada nacional atingindo aproximadamente 48 milhões de hectares. Esse volume de produção exige um manejo fitossanitário cada vez mais rigoroso. Especialistas ressaltam que, sem a interrupção do cultivo, a pressão de inóculo do fungo na safra seguinte torna-se exponencialmente maior, elevando o custo de produção devido ao aumento necessário no número de aplicações de fungicidas, que podem chegar a seis ou sete vezes em uma única temporada.

A recomendação técnica é clara: qualquer planta de soja emergente deve ser eliminada em até 30 dias após a germinação ou antes de atingir o estádio V4. O descumprimento das normas acarreta penalidades administrativas, mas o maior prejuízo é o risco à produtividade da safra 2026/27, que no Oeste baiano tem o plantio autorizado apenas a partir de 8 de outubro.

A conformidade com o vazio sanitário não é apenas uma obrigação legal, mas um seguro contra a quebra de produtividade. Com o mercado internacional atento à qualidade do grão brasileiro, o controle rigoroso de doenças é um ativo competitivo que mantém o país como o maior fornecedor global de soja. O desafio para os próximos meses é garantir que o monitoramento seja feito em 100% da área, impedindo que “pontes verdes” comprometam o potencial produtivo da maior safra do planeta.

Fonte: Pensar Agro

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